O governador Laurez Moreira decidiu não levar adiante a venda da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., optando por preservar o patrimônio público e manter a presença do Tocantins no quadro societário da concessionária. A decisão, segundo o governador, considera a importância estratégica do ativo para o Estado e a necessidade de garantir segurança institucional, previsibilidade e estabilidade no setor energético, além de assegurar que eventuais mudanças futuras ocorram somente mediante amplo debate técnico e interesse público comprovado.
O governador destacou que a Energisa é um patrimônio altamente lucrativo para o Tocantins, gerando cerca de R$ 70 milhões por ano em dividendos, o que representa uma receita acumulada de R$ 280 milhões em quatro anos, valor que tende a crescer, já que a empresa está entre as que mais expandem no país. Além de manter a autonomia do Estado nas ações da Energisa, o Governo do Tocantins pretende reforçar a fiscalização sobre os serviços de energia elétrica no Tocantins.
“Já iniciamos tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) porque precisamos fortalecer a fiscalização do setor elétrico no Estado. Temos duas alternativas, sendo uma criar uma nova agência reguladora ou ampliar as atribuições da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Nosso objetivo é garantir uma regulação mais firme e próxima, evitando que o Estado fique sem controle sobre um serviço tão essencial”, finalizou o governador.
