Após o afastamento do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), divulgou nota pública nesta quarta-feira (3) em que classifica a medida como “precipitada” e promete acionar os meios legais para retornar ao governo.
A decisão do STJ está relacionada à Operação Fames-19, que investiga supostas irregularidades na compra de cestas básicas entre 2020 e 2021, no período crítico da pandemia de Covid-19. Segundo a investigação, há indícios de superfaturamento e direcionamento em contratos realizados durante esse período.
Na nota, Barbosa afirma que os pagamentos sob suspeita ocorreram antes de sua posse como governador, quando ainda exercia o cargo de vice e não tinha função de ordenador de despesas. “Registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações […] ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte”, declarou.
O governador afastado também ressaltou que foi de sua própria iniciativa a solicitação de auditoria sobre os contratos investigados. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) teriam sido acionadas por ele para examinar os contratos e remeter as informações às autoridades competentes.
“Reforço que, por minha determinação, a PGE e a CGE instauraram auditoria sobre os contratos mencionados”, diz a nota. Barbosa defende que seus atos estão dentro da legalidade e promete lutar para retomar o cargo: “Acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça.”
Apesar do afastamento, Barbosa afirmou que seguirá comprometido com a estabilidade institucional e com a continuidade dos serviços públicos no estado.
A assessoria do STJ ainda não se pronunciou oficialmente sobre os próximos passos da investigação. A decisão de afastamento é provisória e não configura condenação, mas visa evitar interferência nas apurações em andamento.