O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira, 18, a retirada do Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A proposta havia sido apresentada em abril e vinha sendo alvo de críticas do setor produtivo.
Segundo Barbosa, o texto será reformulado para não impor entraves às atividades econômicas.
“Esse projeto foi retirado para avaliação. Ele será reconstruído de maneira que não iniba a produção, permitindo que o setor produtivo continue a crescer. Recebemos diversas entidades do agronegócio, da pecuária e da produção de grãos. Não queremos que o Estado perca a capacidade de produzir, crescer e gerar empregos. Por isso, faremos um reestudo e o projeto será reapresentado futuramente”, afirmou o governador.
Necessidade de ajustes
O secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, ressaltou que o modelo elaborado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) não contemplava as demandas do desenvolvimento econômico.
“O texto precisa de ajustes. O governador determinou a retirada para possíveis adequações, seja dentro do Coema ou por meio de novo estudo com participação popular. Agora, avançaremos para uma discussão mais assertiva com a Secretaria de Meio Ambiente e a Seplan, para construir um projeto viável”, explicou.
O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, reforçou a necessidade de conciliar preservação ambiental e expansão produtiva.
Discussão ampliada
Na Aleto, o presidente Amélio Cayres defendeu a abertura de um debate mais participativo.
“É um projeto que precisa ser construído com a participação de todos os órgãos envolvidos, especialmente o setor produtivo, mas sempre respeitando a legislação ambiental. O governador entendeu que seria melhor abrir espaço para uma discussão mais aprofundada, de modo a atender toda a sociedade”, declarou.
O que é o ZEE
O Zoneamento Ecológico-Econômico estabelece diretrizes para o uso racional do território, considerando aspectos ambientais, sociais e econômicos. Entre os principais pontos estão:
- Zonas institucionais: áreas legalmente protegidas, voltadas à conservação e ao usufruto dos povos originários;
- Zonas de desenvolvimento integrado: espaços para atividades produtivas em equilíbrio com a preservação ambiental;
- Zonas estratégicas de consolidação: destinadas à ocupação humana planejada e sustentável.
