Governo diz que vai alugar outro imóvel para abrigar delegacias que estão em prédio com ordem de despejo

Por Dermival Pereira

O Governo do Estado informou por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), que a gestão estadual irá alugar outro imóvel para abrigar o Complexo de Delegacias que estão em um prédio localizado na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas.

Em virtude de uma dívida do governo com o dono do prédio de mais de R$ 200 mil, referentes ao atraso de vários alugueis, uma ação foi movida pelo proprietário e a Justiça já decretou a ordem de despejo.   A decisão foi proferida pela juíza Cibele Maria Bellezia, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A dívida do Estado com o dono do imóvel era de R$ 224 mil até outubro do ano passado, segundo os autos do processo e o último pagamento teria ocorrido em abril de 2017.

A decisão que determinou a ordem de despejo do prédio foi proferida pela juíza Cibele Maria Bellezia, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no dia 11 do mês passado e ocorreu em virtude da não quitação do débito.

De acordo com o Governo, a gestão tem “promovido o pagamento em parcelas mensais dos débitos referentes à locação de imóveis que sediam unidades policiais civis, entre eles o Complexo II de Delegacias Especializadas da Capital”, desta a gestão na Nota.

A SSP informou também que “o Estado do Tocantins apresentou recurso no respectivo processo, sendo deferido o prazo de 90 dias para desocupação do imóvel, período em que será rescindido o contrato de locação, devolvido o imóvel e realocadas às delegacias em novo imóvel, de dimensões iguais, mas com valor de locação 44% menor”.

A Pasta não informou em qual local as delegacias serão instaladas e nem o custo real da locação. O Portal questionou a SSP se a emenda prometida pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) estava sendo usada para a quitação da dívida e em quantas vezes e quais valores, a dívida havia sido parcelada, mas a Pasta não respondeu aos nossos questionamentos.

Veja íntegra da Nota do Governo
 
“NOTA À IMPRENSA – Secretaria de Estado da Segurança Pública
Assunto: Contrato de aluguel do imóvel que abriga Complexo de Delegacias em Palmas
Veículo: Portal CP Notícias
Data: 8 de abril de 2019

A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que o Governo do Tocantins tem promovido o pagamento em parcelas mensais dos débitos referentes à locação de imóveis que sediam unidades policiais civis, entre eles o Complexo II de Delegacias Especializadas da Capital.

A SSP esclarece que o Estado do Tocantins apresentou recurso no respectivo processo, sendo deferido o prazo de 90 dias para desocupação do imóvel, período em que será rescindido o contrato de locação, devolvido o imóvel e realocadas às delegacias em novo imóvel, de dimensões iguais, mas com valor de locação 44% menor”.