O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 para veículos licenciados nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins. A medida foi oficializada pela Portaria nº 86/2025, assinada pelo secretário da Sefaz, Donizeth Silva, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 30 de maio.
Exclusivamente para esses municípios, a nova data de vencimento para pagamento do IPVA com desconto de 10% foi estendida até 16 de junho. A decisão leva em consideração os impactos causados pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Tocantins ao Maranhão, afetando diretamente as cidades de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. A interrupção da infraestrutura logística gerou dificuldades econômicas e sociais significativas para a região.
“A prorrogação do pagamento do IPVA faz parte do pacote de medidas adotadas pelo Governo do Tocantins para amenizar os impactos causados pela falta da ponte. Com certeza, essa decisão trará um alívio imediato aos contribuintes que enfrentam dificuldades devido à situação”, destacou o secretário Donizeth Silva.
A medida foi motivada pela Portaria nº 4.311, de 30 de dezembro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que declarou estado de emergência no município de Estreito, impactando também as localidades vizinhas no Tocantins.
Além da alteração no prazo para pagamento à vista com desconto, o novo cronograma também ajustou as datas para o parcelamento do IPVA. Dependendo do valor do imposto, os contribuintes poderão optar por pagar em até quatro parcelas, com vencimentos em 16 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro, sendo esta última data o prazo final para quitação.
Em caso de dúvidas, os proprietários de veículos licenciados em Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins podem buscar orientações nas agências de atendimento ou pelos canais oficiais da Sefaz.
