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O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, entregou na noite dessa terça-feira, 2, 217 títulos de propriedades aos moradores do setor Irmã Dulce, em Palmas, durante a solenidade de entrega da primeira etapa da região. A ação foi realizada em parceria com a Prefeitura de Palmas, com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (Nupref/CGJUS) e o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas. Ao todo 1,4 mil imóveis estão em processo de regularização nesta etapa.
Durante a solenidade de entrega, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou o trabalho árduo para efetuar a regularização fundiária do Irmã Dulce, que iniciou em 2003. “Foram muitos anos lutando para promover a regularização fundiária, que iniciou em 2003, mas em 2008 tivemos a decisão do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] na ação discriminatória que voltou todo processo à estaca zero. A partir de 2017 com a Lei n.º 13465 de Regularização Fundiária Urbana e com a criação da Secretaria de Regularização Fundiária por parte da Prefeitura, tivemos avanços significativos com o termo de cooperação entre município de Palmas, Corregedoria Geral da Justiça e Estado do Tocantins e o apoio irrestrito do CRI [Cartório de Registro de Imóveis] de Palmas, a união de todos permitiu na data de hoje transformar o sonho dessas famílias em realidade com toda segurança jurídica”, explicou o presidente.
Para a moradora da região, Geovania Santana Vilarinho, que esperou 28 anos pelo documento do seu imóvel, o dia é de grande alegria. “Estava sonhando pegar meu documento e, enfim, poder melhorar a minha casa. Quero reformar ela, aumentar, e para isso preciso fazer um empréstimo no banco, e precisava do documento, e agora vou poder fazer”, afirmou a beneficiária.
Cidadania e Dignidade
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou os direitos e garantias que a regularização traz para o cidadão e o município. “Além da infraestrutura, a regularização traz a cidadania e a dignidade a esses moradores, reduz os conflitos fundiários e a disputa de terras, o que pacifica o trabalho do Poder Judiciário e garante a segurança jurídica às famílias”, pontuou.
O coordenador do Nupref/CGJUS, juiz Wellington Magalhães, reforçou o empenho e esforço das equipes que trabalham para fazer acontecer a regularização em todo o Estado e principalmente para os palmenses. “Nós, como agentes, estamos aqui para servir o cidadão. E hoje é um dia especial, dia de comemorar o sonho realizado para essas centenas de famílias que estão aqui”, finalizou.
Text: Adrielly Cavalini/Governo do Tocantins
