Por Dermival Pereira
O serviço de vistoria veicular, obrigatório para a transferência de qualquer automóvel está suspenso no Tocantins desde sexta-feira, 20, quando o contrato do Estado com a empresa Aliança Vistoria se encerrou. Sem esse serviço, ficam afetados os negócios de compra e venda de veículos que só podem ser transferidos após o procedimento. A empresa protocolou ofício ao Governo solicitando a renovação na semana passada, mas não obteve resposta até o momento.
A empresa presta
serviço em 33 municípios do Estado e realiza uma média de 3 mil vistorias por
mês. Sem resposta do Estado, a empresa não sabe precisar quando os serviços
serão retomados, já que para a gestão contratar outra empresa teria que fazer a
licitação, o que levaria meses para ser concluída.
Em nota, o Governo não deu prazo para a retomada dos serviços e nem se fará
licitação para que outra empresa seja contratada. Conforme o documento, “O
referido contrato tinha o prazo de validade de quatro anos, sendo que a empresa
aliança era a única credenciada para atuar em tal serviço, em vigência desde
2015”.
Ainda conforme a nota, “o processo de credenciamento está suspenso pela justiça, por isso, no momento estamos sem o fornecimento do serviço de vistoria de identificação veicular. O Detran informa ainda que está tomando todas as providências necessárias para solucionar o problema e não afetar a população”.
As vistorias eram feitas no Tocantins por servidores concursados do próprio Detran com custos bem menores aos cofres públicos até que a gestão resolveu terceirizar o serviço.
Na Justiça
Em julho de 2017, a Justiça determinou a redução dos valores cobrados pelas vistorias veiculares do Detran-TO e derrubou a terceirização que beneficiava as empresas privadas Aliança Vistoria e Tocantins Vistoria. A decisão é foi dada pelo juiz Manuel Faria dos Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A Ação Popular foi movida pelo advogado Arnaldo Filho Lima da Silva, de Araguaína.
Com a decisão, o Detran deveria ter reassumido os serviços em 90 dias e os valores cobrados pelo serviços reduzidos ao contribuinte, o que não aconteceu.
Aliança Vistoria
Também em nota, a empresa Aliança Vistoria disse que o contrato com o Governo foi firmado em 21 de junho de 2015 com vigência até a última sexta-feira, 20. Ainda segundo a empresa, são repassados 10% de tudo que é realizado ao DETRAN-TO. Questionada se a gestão a notificou quanto ao encerrado do contrato, a empressa disse que não.
Ainda conforme a nota, a empresa mantém colaboradores em todas as unidades para esclarecer dúvidas, bem como entregar os laudos de vistoria emitidos até dia 19/06/2019 aos clientes que ainda não os pegaram.
