Por Dermival Pereira
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição dessa quinta-feira, 27, a Portaria Nº49/2019, que dispões sobre o credenciamento das empresas Aliança Vistoria e Certificação Automotiva LTDA e Provel Vistoria Veicular LTDA , para exercerem o direito de prestação do serviço em todo o Estado, por um prazo de seis meses. Os serviços estavam suspensos há uma semana quando o contrato com a Aliança Vistoria, venceu e a gestão optou por não renovar.
Os serviços voltam ao normal na manhã desta sexta-feira, 28,
a partir das 8 horas, quando todos pontos de atendimento da Aliança serão abertos ao público, segundo informado pela empresa.
A Provel Vistoria chegou prestar serviço ao Estado este ano, mas uma decisão judicial suspendeu o contrato. Agora, segundo apurado, ela deve atender em apenas 12 municípios do Estado, enquanto a Aliança atenderá em 33 cidades onde há unidades de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Na Portaria, o Governo diz que, “resolve credenciar, de forma precária, por um prazo de seis meses, ou até decisão em contrário”, as duas empresas, o que na prática, significa dizer, que não é uma decisão definitiva, tendo em vista que o pedido de renovação feito pela Aliança foi de 4 anos.
O gerente geral da Aliança Vistoria, Cleber Antunes da Silva comentou o assunto. “Eu já abro às 8 horas, porém não sei precisar se o sistema do Detran já estará liberado nesse horário, mas já começo a atender a nas 33 lojas, a partir deste horário”, pontuou, ressaltando que “a decisão não é definitiva, é uma forma de atender a população até resolver todas as questões jurídicas”, isso já é previsto pelo Denatran”.
O contrato do Governo com a Aliança foi firmado em 21 de junho de 2015, com vigência de 4 anos, finalizando, portanto, na última sexta-feira, 20. Sem a renovação por parte do Executivo, os serviços foram suspensos em todo o Estado, prejudicando milhares de contribuintes, pois sem esse serviço, ficam afetados os negócios de compra e venda de veículos que só podem ser transferidos após o procedimento. No Tocantins, são realizadas, em média, 3 mil vistorias ao mês, em 33 municípios.
