Após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou que três estudantes de uma escola estadual de Miracema do Tocantins, cidade distante 75 km de Palmas, recebessem do Governo do Estado, em caráter de urgência, a certificação do Ensino Médio.
Aprovadas no vestibular da Universidade Federal do Tocantins para os cursos de Serviço Social, Ciências Contábeis e Nutrição, as estudantes estão impedidas de se matricularem na Universidade, cujo prazo afirma se encerrar nesta quarta-feira, 17, por não possuírem o certificado de conclusão do ensino médio.
Conforme a Decisão, considerando o cumprimento da carga horária mínima exigida pela Lei n.° 9.394/1996, bem como do conteúdo programático/grade curricular obrigatórios das três etapas do ensino médio, o Boletim Escolar atesta que as assistidas da DPE-TO cursaram a metade do 3º ano do ensino médio.
Uma das assistidas contempladas pela Decisão, comemorou o resultado. “O processo foi super ágil, e eu estou super satisfeita com o trabalho dessa equipe, todos muito educados e prestativos. Confesso que achei que demoraria um pouco, mas logo tive retorno, isso é sinônimo de excelência. Espero que possamos continuar a contar com a colaboração da Instituição em eventuais demandas e que possamos retribuir de alguma forma todo o apoio que nos ofereceram”, afirmou.
Texto: Marcos Miranda/Comunicação DPE-TO
