A Justiça condenou uma empresa e quatro pessoas a pagar R$ 10 milhões em multas por desmatamento ilegal em uma fazenda localizada em Lagoa da Confusão. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa foi beneficiada por um licenciamento ambiental irregular que permitiu a destruição de 320 hectares de vegetação nativa
Entre os condenados estão dois servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Os condenados ainda podem recorrer da decisão. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, impossibilitando o contato com a defesa. O Naturatins foi procurado para comentar o caso, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Irregularidades no licenciamento ambiental
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público em 2019, apontou falhas graves no processo de licenciamento ambiental da propriedade. Segundo o MPE, o licenciamento concedido não observou normas e leis ambientais, além de não garantir a fiscalização adequada na área afetada.
Tocantins – A Justiça condenou uma empresa e quatro pessoas a pagar R$ 10 milhões em multas por desmatamento ilegal em uma fazenda localizada em Lagoa da Confusão. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa foi beneficiada por um licenciamento ambiental irregular que permitiu a destruição de 320 hectares de vegetação nativa.
Entre os condenados estão dois servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Os condenados ainda podem recorrer da decisão. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, impossibilitando o contato com a defesa. O Naturatins foi procurado para comentar o caso, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Irregularidades no licenciamento ambiental
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público em 2019, apontou falhas graves no processo de licenciamento ambiental da propriedade. Segundo o MPE, o licenciamento concedido não observou normas e leis ambientais, além de não garantir a fiscalização adequada na área afetada.
Na sentença emitida pela 2ª Vara da Comarca de Cristalândia, a Justiça determinou que a empresa deve reparar os danos ambientais e pagar uma multa de R$ 6 milhões. Além disso, um engenheiro agrônomo e um técnico agropecuário, responsáveis pelo projeto de exploração, foram condenados a pagar multas de R$ 1 milhão cada, além de serem responsabilizados pela reparação dos danos ambientais.
Condenação de servidores do Naturatins
Dois servidores públicos do Naturatins também foram condenados por autorizar o desmatamento ilegal. A Justiça determinou que cada um deve pagar uma multa de R$ 1 milhão, reparar os danos ambientais causados e prestar serviços à comunidade.
O Ministério Público informou que os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Tocantins.
Fonte: G1/TO
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