Da Redação do Portal
CP
A Justiça determinou na sexta-feira, 15, o prazo de 24 horas para que o Estado
do Tocantins forneça tratamento imediato na Capital, ou em outra localidade, em
Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal, UTI Pediátrica, Unidade de
Cuidado Intensivo (UCI) e Unidade Intermediária (UI) aos pacientes do Hospital Maternidade
Dona Regina (HDMR). A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado do
Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa),
em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), após uma vistoria
que identificou uma situação caótica na unidade.
A vistoria foi realizada na quinta-feira, 14, e identificou superlotação no Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Além disso, foi identificado que partos e cirurgias estão suspensos na maioria dos casos, sendo autorizados apenas para procedimentos de emergência. Nesse cenário, a DPE-TO e o Ministério Público Estadual (MPE) deram entrada em uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de providências.
A ACP com pedido de tutela antecipada de caráter antecedente foi assinada pelo coordenador do Nusa, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e pelas promotoras de Justiça Maria RoselI Pery e Céres Gonzaga de Rezende Caminha. Foi solicitado, na ACP, a disponibilização imediata de leitos de UTI Neonatal, UTI Pediátrica, UCI e UI aos pacientes, bem como cirurgia pediátrica, dentre outras providências.
Na vistoria realizada no HMDR, o Nusa identificou que, por falta de assistência nos hospitais do interior do Estado, muitos recém-nascidos têm sido encaminhados para a Capital, especialmente bebês prematuros ou com malformações congênitas. Enquanto isso, no Hospital, há falta de leitos, de salas de cirurgia, incubadoras, baixo número de profissionais da equipe médica e de materiais básicos para procedimentos cirúrgicos
O Hospital Maternidade Dona Regina possui, atualmente, tem
cinco salas cirúrgicas, das quais apenas três estão em funcionamento, sendo que
apenas uma é utilizada para realização de cirurgia de emergência. As outras
duas são utilizadas para internação de bebês sem leitos adequados, que deveriam
estar nas UTIs, UCIs ou UIs.
Conforme a DPE, “na única sala de cirurgia, há um bebê prematuro, sem os
cuidados adequados, sem incubadora, dividindo a sala com outros pacientes sendo
operados. A Unidade Intermediária conta atualmente com 21 pacientes, um deles
está acamado em um berço, em virtude da falta de incubadora, fora do padrão de
prescrição médica”.
Cirurgias
No momento da vistoria, segundo informa a Defensoria, “nove recém-nascidos estavam internados em estado grave, necessitando de leito de UTI e de UCI, alguns com quase uma semana de espera”.
“Além da falta de vagas, no centro cirúrgico não há
profissionais capacitados para prestar a assistência correta aos pacientes e
apenas dois pontos de oxigênio para atender a quatro bebês”.
Desta forma, assegura a DPE, “se mais de dois destes bebês internados
necessitarem de suporte de oxigênio, será necessário escolher qual deles irá
sobreviver. Estes bebês estão sem a alimentação adequada (enteral/parental) e
sem assistência de fisioterapia também por falta de profissional”. “Além desses
sete pacientes que necessitam de vagas na UTI neonatal e dois na Unidade
Intermediária (UI), mais três bebês que estão com Cesária marcada pra hoje, tem
indicação de UTI neonatal ficariam também sem leitos”.
O órgão informam que muitos bebês que necessitam de cirurgia urgente estão ocupando os leitos da UTI, prejudicando a saúde destes recém-nascidos, pois correm risco de vida sem a cirurgia. Da mesma forma, o atendimento dos demais pacientes recém-nascidos que já fizeram a cirurgia não pode ser realizado, pois não podem ser encaminhados para os leitos por falta de vagas. “É uma conta que não fecha, muitos bebês entrando e nenhum saindo. Ficamos sem conseguir dar continuidade no fluxo de atendimento por falta de espaço. Não conseguimos rodar, os bebês que estão no centro cirúrgico não podem vir para a UTI porque todos os leitos estão ocupados, e os que estão aqui não têm nenhum local para serem encaminhados”, lamentou um dos profissionais da unidade.
É o caso de um bebê recém-nascido internado em uma incubadorana Sala de Isolamento da UTI com o intestino e alguns órgãos para fora do corpo (guardados em um saquinho), totalmente exposto às bactérias. Ele está em estado de emergência, mas não pode ser encaminhado para a sala de cirurgia por falta de espaço.
Médicos
A DPE afirma que
também constatou a falta de equipe médica plantonista no Hospital Maternidade
Dona Regina. Na Unidade Intermediária, segundo a DPE, “havia apenas um médico
plantonista para atender a todos os bebês, sendo que o ideal seria, no mínimo,
dois profissionais médicos por período”. “Há também falta de medicamentos como
o Transamin, indicado para pacientes com hemorragia, e de materiais básicos como
lençóis e itens para procedimentos de cirurgia como cateteres e o capote para
procedimento estéreo”.
A própria equipe de obstetrícia e
pediatria/neonatologia já oficiou o Estado sobre a situação caótica no Hospital
Dona Regina. “Os problemas vem se agravando dia a dia e não temos tido
respostas, colocando em risco a vida dos pacientes, tanto gestantes quanto
recém-nascidos”, informa um dos documentos da equipe do Hospital.
Ainda de acordo com o Comunicado, atualmente não há obstetras em Gurupi, Paraíso e Miracema do Tocantins e todos os pacientes que necessitam deste serviço estão sendo encaminhados para o Hospital Dona Regina. (Com informações da Defensoria Pública do Tocantins).
