Por Dermival Pereira
Em novo despacho publicado nessa segunda-feira, 1º, referente ao processo movido
pelo Sindicato dos Profissionais da Enfermagem (Seet), que trata da jornada de
trabalho da categoria nos hospitais públicos do Tocantins, o Juiz Roniclay
Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas,
determinou que o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, e diretores dos
hospitais do Estado, sejam intimados, para que, no prazo de 48 horas, seja dado
cumprimento a ordem judicial proferida anteriormente.
Na decisão, o magistrado fixa também nova multa pecuniária diária ao Estado no
valor de R$ 20.000,00 até o limite de R$100.000,00, que poderá ser convertida
em favor do Sindicato, em caso da decisão não ser cumprida no prazo determinado.
A ação do Seet, reiterou ao Judiciário, o pedido de prisão do secretário e de
diretores, por descumprimento de ordem judicial sobre a jornada de trabalho da
categoria.
Caso não haja o cumprimento à ordem liminar, fica determinada a comunicação ao
Ministério Público para instaurar procedimento para apuração de crime de
desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, suscetível a pena de
detenção, de quinze dias a seis meses, e multa, sem prejuízo das cominações
legais previstas na Lei de Responsabilidade nº 1079/50, de suspensão das
funções, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função
pública pelo prazo estabelecido na lei.
Contudo, havendo novo descumprimento da ordem judicial proferida, os autos serão encaminhados para o Ministério Público para a averiguação de improbidade administrativa. O Seet já havia reiterado o descumprimento de ordem judicial pelo Governo do Estado, que estava devidamente intimado através do subprocurador geral e secretário de Saúde para cumprir a obrigação imposta na decisão judicial anterior. Visto que, ultrapassou o prazo de adequação já que em 1° de abril as escalas continuam acima da carga horária prevista.
De acordo com o Seet, “ocorre que, embora devidamente notificado acerca da decisão judicial que deferiu a tutela de urgência pleiteada, o Governo do Estado desafia a ordem judicial, mantendo inalteradas todas as escalas de trabalho dos profissionais da enfermagem, e ainda, já realizou a confecção das escalas de trabalho que vigorarão a partir do mês de abril de 2019 mantendo-se as escalas de trabalho superiores à carga horária de 30 (trinta) horas semanais determinada na decisão”.
Segundo o presidente do Seet, Claudean Pereira Lima, o Sindicato está travando uma luta árdua contra o Estado, neste processo, em defesa da categoria. “Ressalto que é um processo demorado e carece estratégia e perseverança. Estamos confiantes que reverteremos esta situação”. Afirma.
