Por Dermival Pereira
O juiz 1ª Vara Cível de Taguatinga, Gerson Fernandes Azevedo acatou pedido do
Ministério Público Estadual (MPE-TO), feito em Ação Civil Pública (ACP), e
determinou que o prefeito do município, Altamirando Zequinha Gonçalves
Taguatinga (O Miranda Taguatinga), do Partido Verde, reduza em 20%, as despesas
com pessoal em cargos de comissão, contratos temporários e funções de confiança,
sob pena de afastamento do cargo, em caso de descumprimento.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 15, mas, o prefeito ainda pode apresentar contestação, segundo pontua o próprio magistrado.
Conforme alega o Ministério Público, na ação, embora a lei proíba despesa com pessoal acima do montante de 54% da Receita Corrente Líquida – RCL, no Poder Executivo, a regra não tem sido observada pela gestão municipal de Taguatinga. E citando dados do terceiro bimestre de 2017, quando segundo o órgão, a gestão atingiu 53,71% da RCL até o quarto bimestre de 2018, quando os gastos atingiram 60,78% da RCL, o MPE pede, em caráter liminar, que o prefeito seja responsabilizado por ato de improbidade administrativa e obrigado a reduzir em 20% os gastos com pessoal, afim de que o município se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao acatar o pedido, o magistrado ressalta que “a readequação dos gastos aos limites legais, após o protocolo da ação não ilide a responsabilidade em relação ao período pretérito, de modo que o feito deve continuar a fim de apurar a conduta desse período. Portanto, evidenciada em princípio a conduta ímproba, recebo a presente ação”, argumenta o Juiz.
O prefeito não foi locaizado para se pronunciar sobre o assunto, mas o espaçõ continua aberto.
