Da Redação do CP Notícias
A 4ª Vara Federal Criminal no Tocantins, sediada em Palmas, negou novo pedido de liberdade provisória ao ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e a seu irmão José Edmar Brito Miranda Júnior, feito por seus advogados Jair Alves Pereira e Daniele Miranda Mendonca. A decisão foi proferida na semana passada, mas só veio a público nesta segunda-feira, 27.
O ex-governador está na sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, e, Brito Júnior na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), desde setembro do ano passado, quando foram presos na Operação 12º Trabalho, um desdobramento da Reis do Gado.
No novo pedido, segundo apurou a reportagem, a defesa dos acusados alegou que falta elementos para a prisão preventiva e lapso temporal demasiado da prisão cautelar preventiva, que já se prolonga por mais de 100 dias. A reportagem, a defesa do político disse que “não mudou nada! Eu fiz um pedido porque não existem novos processos, mas o juiz disse que está tudo bem, aguardo pelos tribunais”.
A negar liberdade ao ex-governador e a seu irmão, o juiz federal João Paulo Abe argumentou, na decisão, que há ausência de excesso de prazo das prisões preventivas, por entender que ainda sobrevivem vigorosos os fundamentos que determinaram a prisão preventiva e que não verifica inércia do Poder Judiciário ou de outra autoridade do sistema de Justiça criminal nos fatos postos em apuração.
A primeira audiência do processo da Operação Reis do Gado, em que o político será ouvido está marcada para o dia 13 de abril, e, que investiga supostas fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no Tocantins. A audiência ocorrerá na Justiça Federal de Palmas e o juiz João Paulo Abe vai ouvir, durante três dias, 49 testemunhas e os oito réus. Entre os acusados, estão o ex-governador, o pai dele, Brito Miranda e o irmão dele, Brito Júnior.
A investigações apontam que eles montaram um esquema criminoso que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos do Tocantins. O processo em questão não abrange todas as acusações e é referente apenas a supostos crimes cometidos entre 2003 e 2012. Até o momento, todos os pedidos de liberdade do políticos foram negados pela justiça.