Um levantamento realizado pelo Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), revelou que 47.756 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no estado estão vencidas há mais de cinco anos. Os motoristas nessa situação precisam seguir um processo específico para regularizar o documento.
De acordo com a Resolução nº 789/2020 do Contran, quem estiver com a CNH vencida há mais de cinco anos pode optar por realizar um curso de atualização ou uma prova teórica. O objetivo é revisar e atualizar os conhecimentos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente.
As aulas do curso são oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Detran/TO, enquanto a prova teórica é aplicada diretamente pelo órgão.
Como saber se a CNH está vencida
A validade do documento pode ser conferida no campo “validade” da própria CNH, ou nos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran TO Fácil.
Etapas para renovação
O condutor deve procurar uma unidade do Detran/TO e apresentar documento de identidade, comprovante de endereço e a CNH original. No local, são coletados os dados biométricos e a foto. A taxa de renovação é de R$ 138,00.
O motorista pode escolher entre o curso de atualização, com 15 horas de duração, ou a prova teórica com 30 questões — sendo necessário acertar pelo menos 21 para aprovação.
- Curso: deve ser feito em uma autoescola credenciada.
- Prova teórica: precisa ser agendada com antecedência mínima de um dia após a conclusão dos exames médicos e psicológicos.
Custos e valores
- Taxa de renovação: R$ 138,00
- Exame médico: R$ 142,00
- Curso: de R$ 250,00 a R$ 300,00
- Prova teórica: R$ 21,39
- Reteste da prova teórica: R$ 45,25
- Multa por dirigir com CNH vencida: R$ 293,47
Prazos e penalidades
A renovação pode ser feita a qualquer momento antes do vencimento. Após o prazo, o condutor tem 30 dias de tolerância para emitir a nova habilitação.
Conduzir veículo com a CNH vencida após esse período é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um motorista habilitado se apresente.
