A MP (medida provisória) 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A extensão da vigência foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na 6ª feira (17.mar.2023). A MP foi apresentada em novembro e valia desde janeiro.
Assim, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida provisória, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. A medida foi editada em meados de dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano.
Governo Lula já anunciou que irá reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio
O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor –depende de uma nova medida provisória do Executivo.
Mais MPs
Pacheco prorrogou também, pelo mesmo período, mais duas medidas provisórias. Uma delas (MP 1.144/2022) que concedeu crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência para pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência. A 2ª, MP 1.145/2022, alterou valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.
