Para contribuir na compreensão do debate acerca do processo eleitoral vejo a necessidade de sugerir aos partidos políticos que ao encerramento das eleições, a cada dois anos, seja feita uma avaliação ampla de desempenho envolvendo: finanças; movimentação e articulações políticas e a discussão sobre expectativas futuras. Em se tratando das finanças é de bom alvitre analisar os recursos dependidos na campanha (custos) em relação aos resultados obtidos (votação). Isto, pode ser entendido como uma forma mais básica de prestação de contas, afinal estamos falando de recursos públicos. Para além disso, a avaliação dever ser feita para levar ao conhecimento dos eleitores e dos filiados do partido o detalhamento administrativo do processo eleitoral e servir para correções internas, tão necessárias para o aprimoramento dos partidos, e, também, para possibilitar aos eleitores uma análise geral da disputa eleitoral.
Neste ensejo, aproveito para propor uma análise previa em relação ao desempenho do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do diretório estadual do Tocantins, nesta eleição de 2022. Análise esta fundamentada em documentos públicos, que estão no site do Tribunal Regional Eleitoral, disponível no endereço: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/.
Um dos pontos mais importante para tentar entender a estruturação do processo eleitoral está na distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Como pode ser constatado no site do TRE, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), diretório nacional, disponibilizou para o seu diretório estadual do Tocantins para a eleição 2022 o montante de R$ 699.934,52, que foi distribuído para os(as) candidatos(as) tanto para a eleição majoritária (Governadora/Senadora da República) como para as eleições proporcionais (deputados(as) estaduais e federais).
Deste recurso disponibilizado 50,4% foram destinados à eleição majoritária, 30,4% para a candidatura ao Governo do Estado e 20% para candidatura ao Senado Federal. Couberam deste recurso distribuído pelo diretório estadual, 24,1% aos(as) candidatos(as) a deputados(as) estaduais e 25,5% a deputados(as) federais.
Verifica-se no site do TRE que a distribuição interna de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha -FEFC aos(as) três deputados(as) estaduais registrados ocorreu na proporção de (12%), (5,7%) e (6,4%); quanto aos(as) três deputados(as) federais registrados na proporção de (9,9%), (5,8%) e (9,8%), extraídos do montante estadual de R$ 699.934,52.
A partir destes apontamentos iniciais poderemos analisar alguns pontos essenciais para contribuir na compreensão, especialmente deste processo de 2022. Iniciamos a análise com dados e informações públicas divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral os quais se pode constatar que o partido obteve 6.222 votos no dia 02 de outubro, que estão distribuídos entre as candidatas à majoritária, os(as) deputados(as) estaduais e federais. As candidatas à majoritária representam 66,2% destes votos do partido e 0,50% dos votos válidos gerais, considerando aqui uma pequena variação entre os destinados ao Governo do Estado e ao Senado Federal.
Em relação aos resultados dos(as) deputados(as) federais se verifica que obtiveram 24,2% dos votos do partido (6.222) e 0,16% dos votos validos (830.140), considerando que neste quesito – federais – o partido obteve as maiores votações em se tratando de números absolutos e na escala proporcionais, totalizando 1.507 votos. Fazendo um cruzamento dos recursos recebidos pelos federais e os resultados obtidos na urna, constata-se que este ponto merece preocupação, em razão da necessidade de entender como possibilitar que nos próximos pleitos, haja maior acomodação no emprego de recursos em relação aos resultados esperados, isto devido um dos(as) candidatos(as) representar o seu custo/voto em quase R$ 1.400,00, enquanto a média do partido foi R$ 112,00 e a de seus companheiros do grupo de federais de R$ 76,00. Verifica-se clara distorção que tem de ser objeto de reavaliação dentro do partido, em razão de se constatar que este(a) candidato(a) contribuiu com apenas 0,8% dos 24,2% votos obtidos pelo grupo.
Quanto aos(as) deputados(as) estaduais se verifica a obtenção de 9,6% dos votos do partido (6.222) e 0,06% dos votos válidos (834.317), considerando que neste quesito – estaduais – o partido, em relação a números absolutos obteve 599 votos. Cabe também neste item provocar reflexão, pois é necessário, a partir do cruzamento dos recursos recebidos pelos candidatos(as) e os resultados obtidos na urna, encontram-se razões de desproporcionalidade. Neste sentido é preciso buscar mecanismos para tratar desta compilação específica, onde a destinação do maior valor individual de 12% ter tido o menor resultado proporcional de votação em sua escala, estabelecendo nesta análise proposta a relação dos votos do partido e dos votos válidos. Isto representou também um custo/voto extremamente elevado de quase R$ 500,00, lembrando a média do partido em R$ 112,00 e a dos deputados(as) federais de R$ 76,00.
Evidente que esta análise precisaria de maior aprofundamento e de melhores discussões especialmente em relação ao mecanismo de avaliação do custeio das campanhas eleitorais (cruzamento dos percentuais relacionados a distribuição de recursos com os resultados alcançados), também há de se considerar outras questões como: a aplicação dos recursos recebidos pelos candidatos; os resultados em votos a partir do uso destes recursos; considerar as ações do candidato para a dissiminação das pautas do partido na campanha e lógico é preciso sistematizar estes elementos para estabelecer o amálgama para dar liga a junção temática dialógica estabelecida para a compreensão da perspectiva futura do partido, indispensável então a validação destes pontos no contexto geral deste debate, por serem considerados primordiais.
Assim sendo, cabe instigar os interessados em “fazer diferente” a uma reflexão profunda examinando estes pontos enunciados. Isto com o intuito de sugerir a prática de uma análise conjuntural cabível e necessária com a finalidade e vistas de buscar a compreensão para o estabelecimento de medidas que possibilitem repensar métodos de avaliação de processo eleitoral, que sabemos não pode somente ser baseado em questões analíticas fundadas em estatísticas ou teoremas racionais, mas levar em conta os aspectos políticos, as relações humanas das campanhas, as integrações e articulações políticas e outros atinentes, além de ter de abrigar toda a diversidade relacionada a um tema tão abrangente. Porém, claro e evidente, que a análise ao contexto eleitoral não pode sobremaneira ser dissociada entre finanças, resultados e as emoções do ativismo ideológico, tudo delimitado em um único espaço e tempo.
