Da Redação do Portal CP
Um ato da Subprocuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira,
publicado no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira, 03, estabeleceu
contingenciamento de despesas no valor de R$ 2.148.837,00 no âmbito do
Ministério Público do Tocantins (MPTO), referente ao exercício de 2019.
A medida decorre do contingenciamento decretado pelo chefe do Poder Executivo estadual em 30 de maio, no valor total de R$ 47.205.280, que afetou todos os poderes e instituições públicas do Tocantins e requereu que os seus gestores adotassem providências semelhantes em nível interno, a fim de evitar desequilíbrio financeiro.
A Subprocuradora-Geral de Justiça entende a necessidade do ajuste, considerando a frustração de receitas do Estado do Tocantins e também fatores externos, como a falta de investimentos e a crise fiscal de âmbito federal, que levaram o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a decrescer no primeiro trimestre de 2019. Diante disso, pede a compreensão e a efetiva colaboração dos integrantes do MPTO no que se refere à economia nos gastos.
Sobre a necessidade de redução de despesas, destaque-se que o orçamento do MPTO para 2019, mesmo antes do contingenciamento, já não contemplava com folga as necessidades de custeio e investimento da instituição. Para o ano, o Ministério Público calculou serem necessários R$ 241.932.258,00 (proposta orçamentária aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça), mas se viu com um orçamento real de R$ 207.731.063,00 (projeto aprovado pela Assembleia Legislativa).
Com a redução aprovada pelo Poder Legislativo e com este primeiro contingenciamento, o Ministério Público do Tocantins tem seu orçamento diminuído em mais de R$ 36 milhões, considerando-se o valor da proposta inicial votada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. (Com informações da Ascom do MPE).
