O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, nesta quinta-feira, 18, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.
A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na segunda-feira, 15, por
determinação do ministro, o site de notícias O
Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a
retirar da internet a reportagem intitulada O amigo do amigo de meu pai.
A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações prestassem
depoimento na Polícia Federal (PF) e aplicação de multa de R$ 100 mil em caso
de descumprimento.
A matéria trata de uma citação feita
pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um
codinome usado em troca uma de e-mailscom um ex-diretor da
empreiteira.
Segundo os advogados do delator, a expressão “o amigo do um amigo de meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas.
Alexandre de Moraes revogou a decisão por entender que foi esclarecido posteriormente que o documento no qual Toffoli foi citado realmente existe.
“Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF (Ministério Público Federal) do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet [corpo de membros do Ministério Público]; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”, disse o ministro.
Inquérito
O caso envolvendo críticas à Corte
Suprema nas redes sociais começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito,
no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake
news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e
parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no
regimento interno da Corte.
Na segunda-feira, 15, Alexandre
de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a
retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O
Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.
No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas
e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do
Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP). Em seguida, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito,
mas Moraes rejeitou a decisão.
Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. (Da Agência Brasil).
