Por Dermival Pereira
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins desde o mês passado, a Medida Provisória Nº 6, de autoria do Governo do Estado, autoriza o Executivo a fazer contratos temporários especiais em diversas áreas da gestão. A MP está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relatora a deputada estadual e líder do Governo, Valderez Castelo Branco (PP). Após ser distribuído, o deputado Ricardo Ayres (PSB), pediu vistas da matéria.
A media está em vigor deste o dia 29 de março, quando foi publicado pelo Governo Estadual.
A reclamação em relação à medida, também considerada como impopular, é que no texto, o Governo não especifica a quantidade de contratos e nem os valores de gastos a serem efetuados pela gestão, o que em tese, seria um cheque em branco dado ao governo pela Casa de Leis. Com isso, boas partes dos parlamentares estariam em alerta, tendo em vista que no mês passado, a Casa enfrentou um desgaste ao aprovar a MP que congelou as progressões dos servidores por 24 meses e o manual de procedimentos da Polícia Civil. Ambas as medidas provocaram reações e críticas de sindicatos e servidores.
Conforme o Governo especifica na MP, a medida “trata-se da adoção de providências para o saneamento de entraves na execução dos serviços hospitalares que dependem da atuação de médicos especialistas contratados que, por sua vez, na atualidade não são contemplados com uma política remuneratória condizente, quando comparados aos médicos com vinculo efetivo.
