Da Redação do Portal CP
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça
Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, instaurou na sexta-feira,
3, procedimento administrativo com vistas a acompanhar, diligenciar e instruir
uma série de ações criminais que apuram crimes ambientais supostamente
cometidos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), no que diz respeito
à realocação ilícita de áreas de reserva legal e desmatamento ilegal, assim
como as providências administrativas resultantes das ilegalidades consumadas.
Ao todo foram propostas nove ações criminais com esse objeto, ajuizadas pelo MPTO e que tramitam na Justiça Estadual.
O promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, responsável pelos pedidos, esclarece que além da responsabilização dos autores, o MPTO requer a recomposição dos danos ambientais consumados por servidores públicos, prestadores de serviços e proprietários de imóveis rurais no Estado do Tocantins.
O promotor de Justiça requisitou ainda, ao Naturatins, informações sobre as providências administrativas adotadas a fim de sanar as irregularidades apontadas e sobre eventuais eventuais procedimentos disciplinares instaurados em desfavor dos corresponsáveis pelas fraudes.
A portaria de instauração do procedimento administrativo foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins e requer, também, a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal (Caopac) e do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma). (Com informações da Ascom do MPE-TO).
