O Ministério Público do Tocantins (MPTO) enviou, nesta quinta-feira,11, ofício ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para que suspenda a emissão de novas outorgas para o Rio Pium, até que sejam revisadas as outorgas emitidas e avaliada a capacidade do corpo hídrico em comportar novos projetos de irrigação.
No documento, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia encaminha, ao órgão ambiental, o parecer técnico realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, sobre a conformidade ambiental dos empreendimentos situados às margens do Rio Pium, abrangendo os Municípios de Chapada de Areia, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Paraíso do Tocantins e Pium.
Segundo o promotor de Justiça Francisco Brandes, “a Bacia do Rio Pium vem sofrendo, ano a ano, com a seca, situação que pode ser agravada com o descontrole estatal em relação aos desmatamentos ilícitos de áreas ambientalmente protegidas, que afetam nascentes e a própria reconstituição dos lençóis freáticos.”
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente – CAOMA, José Maria da Silva Júnior, narrou que trabalho similar será realizado em outras Bacias Hidrográficas com potenciais conflitos hídricos e histórico de secas, que podem ser agravadas pelas grandes captações para irrigação agrícola. A atuação ministerial tem viés técnico, visando a regularização ambiental dos empreendimentos no Estado do Tocantins, diante de um quadro de pouca efetividade de controle, por falta dos imprescindíveis licenciamentos ambientais e de fiscalização por parte do órgão ambiental competente.
Cópias do parecer também foram enviadas ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, ao Prefeito, Secretário de Meio Ambiente e à Câmara Municipal do Município de Pium e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que adotem as providências de sua atribuição.
Ações imediatas
Entre as ações imediatas sugeridas, estão a suspensão de todas as outorgas dos empreendimentos relacionados no documento, até que o Naturatins apresente o modelo de revisão das outorgas com cronograma de execução anterior ao novo período de irrigação na região.
Também aponta a necessidade de readequação do sistema de monitoramento de vazões da Bacia Hidrográfica e recomenda o imediato processo de cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Pium, com a imediata tramitação do processo de implementação de uma Agência de Bacia, entre outras ações.
*Naturatins*
Especificamente ao Naturatins, foi apontada necessidade da imediata análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os imóveis relacionados no parecer, de modo a resguardar os percentuais de reserva legal e a manutenção das áreas de preservação permanente em conformidade com a Lei 12.651/2012, além de aplicar as devidas sanções administrativas cabíveis em face dos desmatamentos irregulares dos imóveis apontados no parecer, entre outras medidas. (Fonte: Ascom do MPTO).
