Estado

MPTO vai a Justiça para obrigar Estado a entregar resultados de exames feitos em laboratório alvo de operação da polícia

Da Redação do CP Notícias

Fotos: Ronaldo Mitt/Ascom do MPTO

No mês passado, o laboratório de análises clínicas, que presta serviços ao Município de Palmas e ao Estado, foi alvo de operação da Polícia Civil. Na oportunidade, foi verificada a situação precária e irregular em que exercia suas atividades, a exemplo das amostras de materiais armazenadas em recipientes inapropriados.

Com a suspensão das atividades da empresa, os exames dos pacientes foram encaminhados ao Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO), mas conforme o promotor de Justiça Thiago Ribeiro, que acompanha o caso, até o presente momento, a Secretaria de Saúde do Estado não iniciou o processo de liberação dos exames, o que tem impedido a continuidade do tratamento de pessoas atendidas pelas unidades hospitalares do TO.

Na ação, o MPTO requer a concessão de decisão liminar para que o Estado seja obrigado a encaminhar, num prazo de dez dias, o comprovante do início da realização dos trabalhos na nova empresa contratada; que faça a busca ativa junto aos pacientes que tiveram seus exames considerados inválidos para a realização de nova coleta de material; e promova a liberação dos exames considerados confiáveis (dos pacientes que aguardam o recebimento do material – para continuidade ao tratamento médico).

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