Nesta quarta-feira, 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor. A comemoração da data foi criada com o objetivo de lembrar a importância desse público e de proteger as relações de consumo – sejam elas a própria pessoa que consome produtos ou serviços, a indústria que fabrica, as empresas privadas e públicas que fazem a intermediação e o comércio atacadista e varejista que comercializa, com o foco de relembrar o compromisso em assegurar que a legislação vigente seja atendida em todos os aspectos, respeitando direitos e deveres de ambas as partes – consumidores e instituições.
No Tocantins, o Governo Estadual, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), reforça a importância do consumidor e, em especial, no fundamental papel que a Agência de Metrologia Estadual tem no âmbito de ser um ente público que atua na defesa do cidadão e das empresas, regulando as relações de consumo e seguindo as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Para a presidente em exercício da Agência de Metrologia, Débora Vasconcelos Miola, a atuação da equipe técnica da Agência de Metrologia tem sido expressiva no sentido de prestar orientação, de fiscalizar e também de proteger o consumidor. “A pasta atua de forma pontual com a equipe de agentes metrológicos sempre presente no mercado, visitando os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, com a observação do cumprimento da legislação. Além disso, em nossa visão de estabelecer a harmonia nas relações de consumo, nosso trabalho é também educativo, orientando o cidadão consumidor e as empresas sobre a legalidade que envolve as negociações”, destaca a gestora da Agência.
Metrologia faz parte da vida em sociedade
É da competência da Metrologia Legal assegurar que o consumidor está recebendo as medidas corretas nos produtos comercializados e nos serviços ofertados. Seja nas prateleiras dos supermercados, nos radares das vias urbanas e rodoviárias, nos taxímetros dos permissionários, nas balanças comerciais dos restaurantes, nas balanças rodoviárias que pesam os caminhões, na bomba de combustível – sempre existe o trabalho metrológico para assegurar o cumprimento da legislação. “A Agência de Metrologia atua para que haja esse equilíbrio nas relações e para que o consumidor tenha a certeza de que não está sendo lesado”, destaca a presidente em exercício da pasta.
A Agência de Metrologia Estadual faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), presente em cada Estado da Federação, por meio dos órgãos delegados pelo Inmetro, que efetua o controle de equipamentos e instrumentos de medição para assegurar que os consumidores estão recebendo medidas corretas.
Consumidor
O cidadão consumidor pode contribuir com o trabalho metrológico e a melhoria constante da produção industrial. Para isso, quanto aos produtos pré-embalados, ao perceber qualquer divergência em produtos – seja no peso, volume, comprimento ou unidade diferente do que a descrita nas embalagens – deve acionar a Ouvidoria da Agência de Metrologia para que a mercadoria seja averiguada.
Seja na balança, no taxímetro, nas bombas de combustível – no que se refere à medição – a equipe da AEM está à disposição para averiguar.
E, para facilitar a vida do cidadão tocantinense, a AEM conta com um canal de comunicação com a sociedade, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio do número (63) 3218-2076. O serviço está disponível em horário comercial, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Além disso, tem o e-mail: ouvidoria@aem.to.gov.br .
Em caso de denúncia, é importante um relato detalhado do fato, com o máximo de evidências possíveis, tais como datas, local (com referência), CNPJ, nomes dos envolvidos, endereços, entre outros, que possibilitem a apuração dos fatos alegados.
Informe os acidentes de consumo
Cair da escada, cortar o dedo ao abrir um enlatado, tomar choque na tomada, se queimar no fogão. Já aconteceu com você ou alguém que você conheça? Seu relato pode ajudar no aperfeiçoamento das regras de segurança criadas pelo Inmetro.
O Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) concentra registros de acidentes que ocorrem quando um produto ou serviço é utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso e, mesmo assim, provoca danos ao consumidor. Registre por meio do formulário no link http://www.gov.br/inmetro/pt-br/consumidor/formulario_acidente.asp.
Compre no comércio formal e guarde a nota fiscal
Não compre no comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais itens podem não atender às condições mínimas de segurança. Dê sempre preferência ao mercado formal e guarde a nota fiscal: ela é sua comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor.
Feira ou supermercado
Ao comprar qualquer artigo a peso, lembre-se que as balanças usadas no comércio devem ser aprovadas e verificadas pelo Inmetro. E se a balança tiver informações como peso e preço em inglês, desconfie!
Pirataria não é legal
Produtos falsificados causam desemprego, geram perda de tributos para a União, estados e municípios e ajudam a fomentar o crime organizado. Ainda por cima, podem ter efeitos prejudiciais à saúde e à segurança de sua família. O Inmetro faz parte do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), formado por órgãos governamentais e entidades representativas do setor privado que sofrem diretamente os impactos da pirataria, do contrabando e do descaminho. O CNCP tem como principal objetivo conscientizar o consumidor sobre os efeitos nocivos para a sociedade dessas práticas ilegais. Denuncie caso identifique produtos falsificados: entre em contato com a Ouvidoria do Inmetro.
Denuncie
Embora o mercado digital ofereça inúmeros benefícios a consumidores e empresas, seu crescimento é acompanhado por riscos. Confira algumas dicas para fazer compras seguras on-line:
#Saiba de quem está comprando: quando você adquire um produto em uma loja física, sabe onde pode devolvê-lo caso detecte algum problema relacionado à segurança. Mas, quando compra on-line, saberia a quem contatar? Quanto mais informação você tiver sobre o fabricante, o importador ou o vendedor, melhor.
#Saiba quais produtos você NÃO deveria comprar: verifique se o produto foi objeto de recall: no Brasil, acesse o Sistema Nacional de Alertas de Recall (SNAR) em www.justica.gov.br/recall.
#Confira as avaliações de outros consumidores: opiniões e resenhas de outros compradores podem indicar eventuais problemas relacionados à segurança.
#Leia os alertas e as instruções de segurança para fazer melhores escolhas: verifique como utilizar o produto de forma segura e se há algum alerta de segurança ou restrição de idade. Caso não tenha certeza de se o produto é adequado para o uso que você pretende fazer dele, consulte o vendedor ou o administrador do site.
#Encontrou um problema? Relate: informe problemas relacionados à segurança de produtos ao revendedor on-line ou à plataforma digital. Entre em contato com o Inmetro, por meio da Ouvidoria e do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac). (Fonte: Secom do Tocantins).
