A Prefeitura de Palmas divulgou nota e matéria informando que o processo de contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. A Gestão Municipal declarou que não foi notificado da representação do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), que questionou os contratos 187/2023 e 104/2023 apontando possível sobrepreço e descumprimento da legislação de licitação e compras no Poder Público.
A Prefeitura de Palmas publicou que esclarecerá todos os pontos questionados pelo Ministério Público de Contas do Tocantins, dentro do processo do órgão de controle, se notificada pelo TCE-TO, explicando que não houve sobrepreço ou descumprimento da legislação de licitações e compras. A Gestão Municipal também destacou que ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada.
A Prefeitura de Palmas ainda destacou que o projeto Natal Cidade Encantada é muito mais que decoração natalina, é um conjunto de ações, com uma grande programação cultural, que fomentam a cultura, o turismo e, logo, o desenvolvimento econômico da Capital. No Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, que se transformou na Vila do Natal, foi instalado um espaço especial para o comércio de alimentos e artesanatos, além dos ambulantes do setor de food truck, também têm os serviços de entretenimento para as crianças vendendo o serviço e fazendo a alegria dos pequenos.
O MP de Contas solicita ao TCE-TO a concessão de medida cautelar liminarmente determinando que a Fundação Cultural de Palmas e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos cessem os pagamentos dos contratos pelos serviços prestados de decoração natalina. As empresas contratadas foram:
Contrato 187/2023 – A. A. Distribuição de Artigos de Decoração Ltda – Ativa (CNPJ: 17.063.632/0001-05);
Contrato 105/2023 – Viaseg Montagem e Inst. de Sinalização Ltda (CNPJ: 36.327.422/0001-13);
Contrato 104/2023 – Encanto Indústria e Comércio de Produtos Natalinos (CNPJ 47.686.685/0001-35).
Nota enviada à imprensa
A Prefeitura de Palmas informa que o processo para contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. Ainda destaca que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e, caso venha a ser, responderá todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo. E ressalta que, neste ano, a Gestão Municipal ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada.
Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Avenida Tocantins (Taquaralto), distrito de Buritirana, distrito de Taquaruçu, Avenida I entre Jardim Aureny I e Jardim Aureny III, TLO-05 (Taquari), Avenida Teotônio Segurado Sul (após o túnel da LO-19 até o Estádio Nilton Santos), Avenida JK, Parque dos Povos Indígenas, Avenida NS-2 (Alameda Jardins), Avenida LO-03, Praia da Graciosa, avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.
Texto: Prefeitura de Palmas
