Da Redação
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspendeu os prazos administrativos dos processos no âmbito do Instituto por 30 dias, contados a partir de 20 de fevereiro de 2021. Todos os atos administrativos cujos prazos já venceram ou vencerão dentro do período da suspensão ficam automaticamente prorrogadas também por 30 dias, contando a partir do dia do vencimento.
A decisão foi publicada na Portaria n° 47/2021 do Naturatins, nessa quinta-feira, 4. A suspensão dos prazos relativos aos processos administrativos é necessária por causa dos procedimentos de migração dos dados para o Sistema Eletrônico de Gestão Ambiental (Sigam).
Estão incluídos, na suspensão, os procedimentos de renovação de licenças ambientais, prazos de defesa e recursais a auto de infração ambiental, além de processos administrativos ambientais com pendências em curso.
