O processo de licenciamento ambiental envolvendo a Usina Hidrelétrica Monte Santo (UHE), prevista para ser construída no Rio do Sono entre os municípios de Novo Acordo e Rio Sono, segue gerando dúvidas e críticas de moradores da região contrários ao empreendimento. Eles questionam a legalidade da Licença Prévia (LP), e da Outorga da Água, além da renovação da Licença Prévia até 2024, com Parecer Jurídico do órgão feito por servidores comissionados.
A reportagem procurou o Naturatins, via Secom do Governo do Tocantins, mas a exemplo de questionamentos anteriores feitos pelo site, não obteve nenhuma resposta ou esclarecimento.
Segundo apurou a reportagem com uma fonte ligada ao Naturatins, um servidor contratado por indicação política e sem conhecimento técnico, emitiu sozinho, o Parecer favorável ao restabelecimento do prazo da Licença Prévia requerida pela empresa Ecbrasil – Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A, e estendeu a validade do documento até o ano de 2024. Ainda segundo a fonte, depois que os servidores técnicos efetivos foram substituídos no processo, tudo foi autorizado e sem ressalvas.
Pela Lei Estadual Nº 261/1991 (arts. 67 a 69), somente servidores efetivos com capacidade técnica devem analisar e expedir esse tipo de licença (no caso do Naturatins esse trabalho deve ser feito por inspetores da área). Por isso, segundo a fonte, a Licença é questionável.
A fonte que denunciou a suposta ingerência política no processo disse que ‘conforme a legislação ambiental, todo empreendimento de grande porte deve apresentar EIA/Rima ao órgão ambiental para a obtenção de licenças ambientais. Por ser um estudo com grande quantidade de informações, contemplando o meio físico, biótico e socioeconômico, esse estudo deve ser analisado e posteriormente acompanhado por equipe técnica multidisciplinar’.
A fonte relatou que ‘a princípio, cinco técnicos efetivos fizeram a análise dos estudos e aprovaram a emissão da Licença Prévia, contudo com condicionantes, com validade de apenas 3 anos, no último Governo de Marcelo Miranda (MDB), que tinha como presidente Herbert Brito Barros (O Buti). Depois disso, em 2017, houve a decisão judicial determinando a suspensão da Licença Prévia emitida (LP), em Ação Popular movida por integrantes do Movimento Não a UHE Monte Santo. O processo judicial foi encerrado em 2021, com decisão favorável a empresa, e já no Governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos), gestão do presidente Renato Jaime, o Naturatins emitiu a Outorga da Água no dia 22 de fevereiro de deste, gerando questionamentos e indignação dos moradores da região.
Movimento repudia
Em nota o Movimento contrário a obra formado por mais de 4 mil moradores de Novo Acordo e região repudiou o uso de servidores contratados para analisar o processo e estender a LP. Veja a íntegra da nota.
Nota de repúdio contra o Naturatins por uso de servidor contratado para analisar e renovar Licença Prévia da UHE Monte Santo, nas cidades de Novo Acordo e Rio Sono
A população de Novo Acordo, representada por mais de 4 mil pessoas (conforme opinião colhida em abaixo assinado), contrários a construção da UHE Monte Santo no Rio do Sono, entre os municípios de Novo Acordo e Rio Sono (ambos no Tocantins) recebe com extrema tristeza e repúdio a notícia (via imprensa) de que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estendeu o prazo da Licença Prévia (LP), para a construção da Usina Hidrelétrica Monte Santo até 2024.
– Informamos também que há diversos vícios no processo, sendo o mais recente o uso de servidores contratadas para atuarem no processo (o que é vedado por Lei), pela gestão do Governador Wanderlei Barbosa e do atual presidente do Naturatins, Renato Jaime, prática esta que muito nos entristece e nos causa repúdio, já que ambos têm o papel de proteger o rio e zelar pela legalidade e moralidade.
– Informamos que o caso já está sendo analisado pelo nosso jurídico e que nossa luta em favor do Rio do Sono e das futuras gerações não terminou, vamos lutar com todas as forças, e tentar reverter na Justiça, já que o órgão, a empresa Ecbrasil – Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A e o Governo do Tocantins, sequer respeitaram a legislação no tocante a análise do processo, designando servidores contratados por indicação de políticos para analisar o processo e estender o prazo da LP até 2024.
– Ressaltamos que, mesmo sabendo que nossa luta é contra uma empresa de gigante poder aquisitivo, e que o próprio Naturatins é conivente com a destruição de um rio que nasce no Parque Estadual do Jalapão, nossa motivação torna ainda maior para lutar contra aqueles que só pensam em si mesmos, no dinheiro e no que podem tirar proveitos para si e para outros, ainda que momentâneo. O que está em jogo é o nosso futuro e de nossas gerações. Eles não vão nos calar.
– Por fim, lamentamos também a falta de apoio de nossos representantes municipais (Executivo e Legislativo) e dos órgãos de controle, que pensando apenas em si, não deram, pelo menos até o momento, a devida importância a esta causa tão nobre e justa. Nossa luta continua, não vamos desistir!
– Ressaltamos que a UHE Monte Santo será construída (Se conseguir todas as licenças, dentro da Lei, sem vícios jurídicos ou qualquer ingerência política para beneficiar quem quer que seja. Por fim, ressaltamos que a maioria da população de Novo Acordo e região é contra a obra.
– Posicionamento este, já demonstrado em Audiência Pública com a presença de mais de 600 pessoas e em manifestação que bloqueou a entrada da cidade nos dois sentidos, ainda nos anos de 2016 e 2017.
Ajude nos nessa luta
Atenciosamente
Movimento-#NãoaUHEMonteSanto
Ficou ainda mais Claro o desleixo do órgão.
Nossa luta continua e acredito