Por Dermival Pereira
O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Nilton Franco (MDB) disse na tarde dessa segunda-feira, 18, ao Portal CP, que fez um acordo com os líderes das bancadas da Casa, para que as emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2019, e o Plano Plurianual (PPA), sejam apresentadas até a próxima quarta-feira, 20.
Pela manhã, a assessoria da Casa e do deputado haviam confirmado ao Portal que o prazo se encerraria no próximo dia 27, em virtude do Governo do Estado ter protocolado na quinta-feira, 13, um texto substitutivo ao Orçamento, que segundo a assessoria, abriria um novo prazo para a apresentação das emendas e do relatório.
“Esse novo prazo não está previsto no Regimento da Casa, então eu sugeri um acordo com os líderes para que todas as emendas sejam apresentadas até quarta-feira e na quinta-feira eu já apresento o relatório final”, afirmou Nilton Franco.
Segundo o deputado, “nós estamos empenhados em votar o orçamento do Estado o quanto antes, para isso, vamos concentrar todo esforço. Também já fiz um acordo com o presidente da Casa, para que na quinta-feira mesmo ele já coloque a matéria para votação”, explica o deputado.
Mudanças
As mudanças no texto do Orçamento, conforme informou o governo na ocasião, se fez necessário porque houve alterações na estrutura da Administração Direta e Indireta do Executivo Estadual, em virtude da Edição da Medida Provisória 1/2019, convertida na Lei 3.421/2019.
A LOA foi protocolada na Assembleia Legislativa (AL) ainda no final do ano passado e deveria ter sido votada antes do recesso parlamentar de final de ano, o que não aconteceu. O orçamento do Tocantins para este ano é estimado em R$ 10,2 bilhões, uma redução de mais de R$ 400 milhões, se comparado ao orçamento de 2018 que foi de R$ 10,7 bilhões.
Passo a passo
A Lei orçamentária tem tramitação especial na Casa Legislativa. Depois de lida no plenário o projeto segue para a Comissão de Finanças, sem passar por outras comissões como a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, a exemplo, do trâmite da maioria das matérias.
Finalizando as discussões e após ser aprovada pelos membros da comissão, o projeto será enviado para o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PHS), que definirá a data de levar o projeto à plenário ser votado.
