O palmense, por meio do Programa Nota Palmense Premiada, pode converter os créditos referente as notas fiscais emitidas para garantir um desconto de até 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para assegurar o desconto no próximo ano, é preciso fazer a inscrição no site da Nota Premiada para pedir a conversão até dia 30 de novembro, informando o imóvel que será beneficiado.
O programa Nota Premiada gera créditos a cada nota fiscal emitida em Palmas referente a serviços contratados, com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Sendo 20% sobre o tributo recolhido que pode ser revertido para desconto no IPTU e aquisição de cupons para participar dos sorteios mensais, com premiação de R$ 25 mil, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado e R$ 500, para os sorteados do 2º ao 31º lugares.
Para participar, é preciso acessar o site Nota Premiada – clique aqui – e fazer a inscrição, informando os dados pessoais. De forma automática, todas as notas fiscais emitidas no CPF do cidadão aparecerá e o sistema contabilizará os créditos gerados. No site, no campo “O Meu Painel” basta escolher “solicitar desconto no IPTU” e os imóveis vinculados ao CPF do cidadão na Capital serão listados. É possível pedir o desconto em até mais de um imóvel. Mas, o imóvel não pode ter débitos abertos para garantir o desconto.
“O programa Nota Premiada foi criado para incentivar o cidadão a cobrar a nota fiscal dos serviços contratados, vale para consulta médica, serviço de mecânico, cabeleireiro, exame laboratorial, academia. Com isso, o cidadão contribui de forma direta com a melhor arrecadação tributária da Prefeitura de Palmas, que será revertida em recursos destinados para serviços e ações de melhoria ao cidadão”, explica o superintendente de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Reinaldo Lopes Barros.
Sem atrasos
O contribuinte que fechar o ano em dia com a Prefeitura de Palmas, sem débito em atraso, garante um desconto de 10% no IPTU no ano seguinte a título de adimplência. Então, vale lembrar, que é importante o cidadão verificar a situação com a Gestão Municipal e tendo algum débito em atraso, pode aproveitar o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) que está em aberto e com atendimento online. Juntando os dois benefícios, o cidadão poderá ter 20% de desconto no IPTU em 2024.
Texto: Prefeitura de Palmas
