No mês de luta, conscientização e divulgação da cultura da comunidade surda, conhecido como Setembro Azul, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Palmas destaca a importância da inclusão e acessibilidade dessas pessoas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), no Brasil há 9,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, sendo 2,1 milhões com deficiência auditiva severa. Já no Tocantins são 66,1 mil pessoas com deficiência auditiva e 15, 2 mil com deficiência auditiva severa.
“A comunidade surda enfrenta diversas barreiras no acesso a serviços básicos, educação, mercado de trabalho. Apesar das conquistas legislativas, como o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais [Libras] em 2002 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2015, ainda há muito a ser feito para garantir a plena inclusão e participação dessas pessoas na sociedade”, destaca a coordenadora do Nuamac de Palmas, defensora pública Silvania Barbosa de Oliveira Pimentel.
Direitos
O Nuamac Palmas lembra que as pessoas surdas têm vários direitos previstos em lei, mas que nem sempre são garantidos, como a educação bilíngüe (libras e língua portuguesa); acessibilidade em espaços públicos e privados, garantindo que os surdos tenham acesso a informações, serviços e locais de trabalho de forma inclusiva; atendimento especializado na área da saúde, com profissionais capacitados para se comunicarem em Libras e atenderem suas necessidades específicas; acessibilidade digital, possibilitando o uso de dispositivos e aplicativos que facilitem sua comunicação e interação online; direito a um ambiente de trabalho inclusivo, com adaptações necessárias para garantir sua participação plena e igualitária; cotas em concursos públicos e vagas de emprego; aposentadoria especial, conforme a Lei 142/2013, entre outros.
Setembro Azul
O Nuamac de Palmas lembra que a escolha do azul como símbolo do movimento faz referência à Segunda Guerra Mundial, quando pessoas com deficiência eram obrigadas a usar fitas azuis para serem diferenciadas. “Hoje essa cor representa a resiliência e o orgulho da identidade, cultura e língua da comunidade surda”, destaca Silvânia Pimentel.
Em casos de violações de direitos, a Defensoria Pública do Tocantins está presente em todas as comarcas do Estado para o atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade às pessoas de todos os municípios do Tocantins.
Os critérios para atendimento estão estabelecidos por meio da Resolução nº 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). Entre esses critérios estão: ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até 4 salários mínimos. Os telefones de contato com a DPE-TO nos municípios estão disponíveis
Os telefones de contato com a DPE-TO nos municípios estão disponíveis no site (https://www.defensoria.to.def.br/noticia/48578)
Texto: Gisele França/Comunicação DPE-TO
