Responsável por organizar e realizar as eleições gerais e municipais, a Justiça Eleitoral não para. O trabalho é constante: avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento de eleitores, sessões de julgamentos, exame das prestações de contas de partidos políticos, promoção de campanhas educativas, realização de audiências públicas e elaboração das resoluções que servirão de baliza aos candidatos, partidos e eleitores nas próximas eleições.
O trabalho é contínuo, desde o alistamento dos eleitores até a diplomação dos candidatos eleitos. Assim que o resultado de um pleito é divulgado, imediatamente começam os preparativos para o próximo. Afinal, a cada dois anos, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo. São mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores espalhados em mais de 5,5 mil municípios do país.
Mobilização
Capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral tem como tarefa constitucional exercer o papel de guardiã da democracia, missão que é desempenhada de forma permanente e com o apoio dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Nos anos em que não há eleição, a Justiça Eleitoral segue atuando, de forma ininterrupta, no exercício das seguintes funções:
- jurisdicional – caracteriza-se pelo julgamento de processos;
- normativa – manifesta-se na elaboração de resoluções e outras normas;
- administrativa – refere-se à organização, preparação e execução das eleições; e
- consultiva – consiste na resposta a consultas feitas ao Tribunal sobre temas eleitorais.
Ou seja: são várias as frentes de trabalho da Justiça Eleitoral fundamentais para a preservação e o fortalecimento da democracia.
No caso do TSE, em anos não eleitorais, o Tribunal também comanda o aperfeiçoamento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais brasileiros, que sempre acompanham as constantes evoluções tecnológicas. Ainda lidera as ações para o aprimoramento dos aplicativos e serviços desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, promove o Teste Público de Segurança da Urna (TPS), entre outras atribuições.
Âmbito jurisdicional
Tendo em vista que a devida aplicação das normas do Direito Eleitoral é primordial para o exercício da democracia e para a liberdade do voto, a função jurisdicional da Justiça Eleitoral é bem ampla e inclui:
- a realização de sessões de julgamentos de processos eleitorais, administrativos e consultas;
- as decisões monocráticas;
- a análise e aprovação de registro de partidos políticos; e
- a fixação de entendimentos e teses que passam a compor a jurisprudência da Justiça Eleitoral.
Acompanhe as sessões de julgamento do TSE no YouTube.
