Com uma projeção de receita de R$ 17,4 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de 19,86% em relação a 2024, o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Olyntho Neto (Republicanos), assumiu nesta quarta-feira, 9, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
Segundo o regimento, o projeto terá um prazo de oito dias para tramitar na Comissão e poderá receber emendas dos deputados. Após esse período, o relator terá até 15 dias para apresentar seu parecer.
A LDO define as prioridades e metas da Administração Pública, estabelecendo projeções de receitas e despesas para o próximo exercício financeiro, em conformidade com a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei serve como base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto também inclui anexos com metas fiscais e de risco, que determinam regras para a limitação de despesas e movimentações financeiras, além de definir critérios para a ampliação das despesas obrigatórias, garantindo a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazos.
Mensagem do Governo
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ressaltou que o governo continuará executando ações estratégicas e obras importantes, como a duplicação das vias entre Luzimangues e Paraíso, além de outras obras de pavimentação e manutenção das rodovias estaduais.
No setor produtivo, a gestão pretende seguir investindo no fortalecimento das cadeias agropecuárias e na promoção do turismo, com ênfase nas temporadas de praias e nas áreas naturais do Tocantins.
Na área da Saúde, estão previstas a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, além da ampliação de hospitais gerais e regionais. No campo da Educação, o foco será na reestruturação das escolas de tempo integral. O governo também planeja investir em segurança pública e em programas sociais voltados para mulheres, primeira infância e povos tradicionais.
Com informações Aleto
