A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira, 12, uma operação em sete Estados e no Distrito Federal contra fraudes praticadas usando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo as investigações, informações falsas eram incluídas no sistema do programa para que faculdades recebessem dinheiro vivo indevido em troca das bolsas de estudos.
O valor estimado pela CGU de prejuízo aos cofres públicos é de R$ 21,3 milhões até o momento, valor que já conta com autorização judicial para bloqueio. Esse montante pagaria, integralmente, a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos de duração.
Segundo a PF, policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete Estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Como funcionava a fraude?
Após um aluno contratar o financiamento estudantil, os valores das mensalidades são convertidos em bolsas de estudo para ele e, à instituição de ensino, a União remunera através de títulos de dívida pública.
Esses títulos podem ser usados pelas faculdades de três maneiras, nessa ordem:
• Para quitar dívidas tributárias junto ao governo;
• Para pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores;
• Para vender os papéis de volta ao governo e receber em dinheiro – apenas quando as duas opções anteriores não eram possíveis.
Um dos requisitos para a venda dos títulos de volta à União é apresentar uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, com uma decisão judicial.
A fraude acontecia quando, por meio do sistema interno do Fies, as faculdades inseriam CNDs falsas, como se não tivessem tributos a pagar e estariam, assim, aptas a vender os títulos por dinheiro vivo.
Nesse esquema, foram identificados os envolvimentos de:
• Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão vinculado ao Ministério da Educação, que eram pagos para cadastrar decisões judiciais falsas a favor das faculdades;
• Funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE;
• Advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino.
Além disso, também foram identificadas alterações cadastrais individuais de servidores que tinham aderido ao Fies. Uma empregada terceirizada do FNDE alterou seu próprio processo de financiamento e a de seu marido no sistema, depois do prazo legal para a adesão ao programa.
