Cidades

Palmas sedia pela primeira vez reunião da Câmara Técnica da Abrasf

A 69ª Reunião da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a 3ª Assembleia Geral Ordinária da entidade serão realizadas, nesta semana, em Palmas. A reunião acontece nesta terça-feira, 12, e a assembleia nos dias 13 e 14, no espaço Ahãdu Eventos, situado na Quadra 110 Norte (Arne 14). Os eventos, que não serão abertos ao público, vão reunir autoridades, especialistas e profissionais da área para discutir temas essenciais à gestão fiscal e à modernização da administração tributária no Brasil. 

A reunião tem um papel estratégico no fortalecimento da gestão fiscal e tributária dos municípios brasileiros, especialmente das capitais. Este encontro marca a primeira vez que Palmas sedia uma reunião da Abrasf, oferecendo uma oportunidade única para debater os desafios e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, além de outras questões cruciais para a sustentabilidade fiscal das cidades.

Com uma programação voltada para tópicos-chave da gestão pública, como as novas normas de contabilidade para o setor público, o impacto da reforma no ISSQN e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o evento promoverá discussões aprofundadas sobre as melhores práticas e soluções para adequar os municípios às transformações legais em andamento. A troca de experiências entre os gestores municipais será fundamental para o alinhamento técnico e político, garantindo que as administrações locais estejam preparadas para otimizar a arrecadação e promover uma gestão fiscal mais eficiente e transparente.

Além disso, a pauta do encontro inclui debates sobre tributação imobiliária, a adaptação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e a gestão fiscal em situações de desastres naturais, temas de grande relevância para as capitais, que enfrentam desafios específicos na implementação de políticas fiscais e no controle da dívida pública.

“Ao sediar esta reunião, Palmas contribui para o fortalecimento da Abrasf como uma plataforma de colaboração e inovação para as secretarias de finanças municipais, independentemente de serem capitais ou não, impulsionando a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente em todo o País”, destacou o secretário de Finanças de Palmas, Carlos Assis. 

Programação:

09h  –  Abertura
09h15 –  GT 8 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp)
Principais aspectos das novas normas de contabilidade editadas pelo CBCASP que tratam sobre sustentabilidade
Coord.: Luciana Borges (Salvador BA)
10h  –  GT 7 – ISSQN e IBS
Reforma Tributária – Desenvolvimento e resultados parciais nos trabalhos técnicos e políticos nos PLPs 68/24 e 108/24
Coord.: Alberto Macedo (São Paulo SP)
12h  –  Almoço
14h  –  GT 15 – Redesim/Cadastro
CNPJ alfanumérico
Requisitos cadastrais para atendimento à reforma tributária Coord.: Flavio Andrade (Belo Horizonte MG)
14h40  –  GT 2 – DES-IF
Versão atualizada do modelo conceitual DES-IF para o ISSQN em razão das alterações no COSIF.
Coord.: António Alves Rodrigues (São Paulo SP)
15h20  –  GT 3 – Tributação Imobiliária
ITBI no PLP 108/24
Convênio não oneroso com ONR (Operador Nacional do Sistema de Registros Eletrônicos de Imóveis) para capitais que ainda não celebraram
16h20  –  GT 14 – Gestão Fiscal e Dívida Pública
Guia municipal de desastres naturais e finanças públicas Coord.: Melissa Rocha (Teresina PI)
16h50  –  GT 1 – Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) Adaptações NFS-e na reforma tributária Roberto Albuquerque (Recife PE)
17h30  –  Encaminhamentos
18h  –  Encerramento

Texto: Secom Palmas

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