A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021). A medida restringe o andamento de processos criminais contra deputados e senadores e dificulta a execução de mandados de prisão.
Todos os parlamentares do Tocantins votaram a favor: Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Tiago Dimas (Podemos), Vicentinho Júnior (Progressistas), Antônio Andrade (Republicanos), Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (União Brasil).
No primeiro turno, o texto obteve 353 votos favoráveis, contra 134 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovação. No segundo turno, realizado por volta das 23h30, a PEC foi novamente aprovada, desta vez com 344 votos a favor e 133 contra. Para acelerar a tramitação, os deputados aprovaram requerimento que dispensou o intervalo de cinco sessões entre as votações.
O deputado do Tocantins Eli Borges (PL) defendeu do plenário a aprovação da PEC da Blindagem. Conforme do site Cleber Toledo, o parlamentar defendeu o privilégio de “um avanço grandioso para a democracia”. “Blindagem é uma necessidade que nós temos para manter a nossa postura constitucional”, declarou, ainda que a proposta seja criticada por opositores como um mecanismo para evitar a prisão de deputados, inclusive em casos de crimes comuns.
Segundo o parlamentar, é “natural” que medidas como essa sejam discutidas em um momento de “questionamentos, perseguições e listinhas levadas ao governo federal e ao Supremo”. Eli argumentou que a proposta busca dar segurança aos membros da Câmara. “Temos que criar critérios para que o deputado vote de acordo com sua consciência, sem o risco de que sua posição seja alvo de perseguição”, afirmou.
