O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 7, em primeiro turno, o texto principal da PEC da Transição, que expande por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, conferindo ao governo eleito uma vitória em seu primeiro grande teste no Legislativo. As informações são do Site Terra.
Com um placar folgado –foram 64 votos a 16–, os senadores chancelaram o texto-base, que ainda pode ser modificado por emendas a serem votadas em seguida. Eram necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Há pelo menos dois destaques abordando o período de vigência da expansão do teto e o reduzindo para apenas um ano. Uma dessas emendas também mira no valor a ser ampliado na regra fiscal, limitando a 100 bilhões de reais.
Após ser concluído o primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por uma segunda rodada de votação no Senado, para então seguir à Câmara dos Deputados.
Aprovada por acordo na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC autoriza uma ampliação do teto em um valor 30 bilhões de reais menor do que aquele inicialmente buscado pelo governo eleito.
Também ficou acertado no acordo que o novo governo enviará até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
Além da expansão do teto de gastos para o Bolsa Família, o texto da PEC abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.
O texto também prevê a antecipação para 2022 do montante com base na parcela das receitas extraordinárias. Na prática, isso pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares — inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto.
Uma fonte do governo eleito disse que o espaço aberto antecipadamente com possibilidade de liberação de recursos para o orçamento secreto aumentava o “interesse na aprovação bastante” no Congresso.
