Da Redação do CP Notícias
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro voltou a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 18, para intensificar as articulações em torno da proposta da Medida Provisória para a implementação integral da Data-base 2019, junto aos deputados. Pela proposta do SISEPE, o índice a ser estabelecido é 5,0747%, conforme previsto na legislação.
A meta, segundo o presidente da entidade, “é sensibilizar os deputados no que diz respeito a garantia desse direito dos servidores que ainda não foi implementado pelo Governo. Por isso, protocolamos a proposta no Executivo e aqui na Assembleia Legislativa para que o deputados tenham conhecimento da nossa proposta, que não abriremos mão dos nossos direitos”, pontua Pinheiro.
Nessa terça-feira, 17, o SISEPE apresentou a proposta da MP aos 24 deputados, com uma implementação flexível, o servidor receberá sua revisão geral anual em três etapas: 0,75% a partir de maio, 2,14626% a partir de setembro e 2,10116% a partir de novembro, totalizando o índice estabelecido na legislação para a revisão salarial anual, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE no período de maio de 2018 a abril de 2019. A proposta, apresentada por 16 sindicatos e associações dos militares, foi protocolada para o governador Mauro Carlesse nessa segunda-feira, 16.
Os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Ricardo Ayres; de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Nilton Franco; e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, Elenil da Penha, receberam, além da proposta de medida provisória, as tabelas financeiras em anexos com os valores corrigidos pela inflação nas três etapas propostas. O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, e os demais deputados estaduais também receberam a cópia da Medida Provisória.
A proposta da Medida Provisória dos representantes dos servidores possibilitará ao governo do Estado, cumprir as leis, que estabelecem a correção anual da inflação aos servidores, sendo que o INPC é o índice adotado para a Data-base dos servidores do Executivo do Tocantins, além de sanar a irregularidade da Medida Provisória nº 12, que implementou uma Data-base de 0,75%.
“Além de não adotar o índice correto para a correção da inflação, o governador Carlesse não apresentou as tabelas financeiras na MP, ou seja, foi uma medida editada com muitas irregularidades. Agora, os deputados estaduais têm a oportunidade de corrigir essas ilegalidades e garantir aos servidores públicos a correção do seu salário, não estamos falando de aumento, mas sim de um direito constitucional para todos os trabalhadores, a correção anual da inflação”, frisa o presidente, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO requer que os deputados estaduais garantam que a legislação seja cumprida e que corrija os atos irregulares do Executivo.
