A Prefeitura de Palmas protocolou notificação por edital no Diário Oficial na quinta-feira, 8, com o objetivo de facilitar o diálogo com os proprietários das chácaras (loteadores), confrontantes (vizinhos) e/ou terceiros interessados em se manifestarem quanto à regularização fundiária do Setor Lago Norte. Eles terão prazo de 30 dias corridos para se pronunciarem.
A notificação faz parte do programa de Regularização Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Conforme o documento, caso haja ausência por parte dos citados, dentro do prazo estabelecido, entende-se como concordância com a proposta de regularização fundiária.
O secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves, detalhou a importância desta fase do processo. “É importante, neste momento, estabelecer o diálogo com os proprietários originários dos imóveis onde estão localizadas as moradias, pois ao microparcelarem indevidamente os seus terrenos, estabeleceram ruas e áreas que poderão ser aproveitadas no projeto de regularização, bem como, instituir espaços para futuras instalações de equipamentos públicos, tais como, escolas e praças, ou outras estruturas que poderão ser estabelecidas pelo poder público a fim de atender interesse daquela comunidade”, explicou;
Chaves ressalta, que, caso não haja concordância com os termos de regularização, os notificados deverão entrar em contato com a Secretaria de Assuntos Fundiários (Semaf), via oficio, no prazo estabelecido acima para as devidas manifestações, as quais serão devidamente analisadas pela equipe técnica da secretaria em questão. A Prefeitura de Palmas também está regularizando os setores Universitário, Irmã Dulce e União Sul. (Fonte: Secom de Palmas).
