O Poder Executivo de Palmas publicou nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, a Medida Provisória nº 3, que promove uma reorganização estratégica na estrutura administrativa do município. A medida extingue a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e cria três novas pastas: as Secretarias Municipais de Mobilidade e Transporte Público, da Mulher e de Juventude e Esportes.
A reestruturação visa dar mais agilidade e foco orçamentário a temas prioritários para a capital. Com a extinção da ATCP, a gestão do transporte coletivo deixa de ser uma autarquia e passa a ser administrada diretamente pela nova Secretaria de Mobilidade, que absorve todas as competências e contratos vigentes.
Fortalecimento de Políticas Sociais e de Inovação
Um dos grandes destaques da reforma é a criação da Secretaria Municipal da Mulher. Anteriormente vinculada à pasta de Ação Social, a área ganha autonomia total para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção e fomento ao empreendedorismo feminino.
No campo da gestão interna, a Secretaria da Fazenda incorpora o conceito de Transformação Digital em sua nomenclatura e atribuições, sinalizando um esforço da prefeitura para desburocratizar serviços e ampliar o atendimento digital ao cidadão.
- O que muda na prática:
Gestão Direta do Transporte: A criação da Secretaria de Mobilidade e Transporte Público substitui o modelo autárquico (ATCP), centralizando a operação no primeiro escalão. - Foco no Esporte e Juventude: O segmento, que antes dividia estrutura com o Turismo, agora possui pasta própria para fortalecer projetos voltados aos jovens e atletas da capital.
- Novas Nomenclaturas: Secretarias como a de Desenvolvimento Social e a de Planejamento e Desenvolvimento Urbano foram ajustadas para refletir suas novas atribuições específicas.
A Medida Provisória já está em vigor e segue agora para o rito de análise e votação na Câmara Municipal de Palmas.
