A Prefeitura de Palmas divulgou, no início da noite desta quinta-feira, 10, as exonerações do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Edmilson das Virgens, da secretária municipal de Educação, Maria de Fátima Sena, e da secretária executiva da Educação, Fernanda Rodrigues da Silva.
A nota, enviada e assinada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), diz que: “tendo em vista a decisão da Justiça Federal, que resultou nas operações ocorridas nesta quinta-feira, e reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção do interesse público, a Prefeitura de Palmas decidiu pelas exonerações”.
Confira a nota na íntegra aqui.
Os três secretários foram alvos de operações da Polícia Federal nesta quinta-feira, 10, onde dois contratos da Secretaria Municipal da Educação são investigados, que somam quase R$ 35 milhões contratados sem licitação.
- Contrato nº 25 de 2022: contratação da empresa Mindlab para fornecimento de conjuntos pedagógicos por R$ 14,9 milhões;
- Contrato nº 3 de 2023: contratação da empresa Expresso Vila Rica Transporte Ltda para o transporte de alungos e profissionais da educação da zona rural por R$ 19,9 milhões.
Pela manhã, a Prefeitura de Palmas informou que a Gestão Municipal estava colaborando com o trabalho da PF e toda a investigação.
A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de três mil crianças/dia, residentes na zona rural.
O contrato foi realizado emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.
Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.
