A Prefeitura de Palmas garante que não é um aumento nos impostos e taxas. Realmente, a Gestão Municipal não fez nenhum projeto de lei de majoração dos tributos e a Prefeitura de Palmas é obrigada pela Lei Complementar nº 285/2013 a fazer a atualização monetária dos tributos municipais, garantindo a correção inflacionária, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A atualização, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, é de 4,68% sobre a Unidade Fiscal de Palmas (Ufip) que passou de R$ 4,20 (2023) para R$ 4,40; sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI); e sobre a Planta de Valores Genéricos, que é a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A atualização da Ufip para 2024 foi publicada no último dia 18, no Diário Oficial do Município 3.365 (página 5), através da Portaria 158/2023 da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas (Sefin). O Decreto 2.467/2023 (página 27), publicado em 29 de dezembro, fez a correção inflacionária da Planta de Valores Genéricos. Nesse mesmo Diário Oficial, a Gestão Municipal publicou a Portaria 165/2023 (página 38) que tratou do ajuste nas tabelas de valores de terrenos utilizadas como base de cálculo do ITBI.
A prefeita Cinthia Ribeiro assumiu o comando da Prefeitura de Palmas em 2018 e uma das medidas que adotou naquele ano foi reduzir os valores da Planta de Valores Genéricas para o que era cobrado em 2016. A chefe do Executivo Municipal enviou em dezembro de 2018 um projeto de lei à Câmara Municipal reestabelecendo os redutores criados em 2013, reduzindo o valor venal dos imóveis da Capital de 45% a 65%. A Sefin destaca que, em 2019, os palmenses tiveram uma redução significativa no valor do IPTU e desde então a prefeita Cinthia não promoveu nenhum aumento de impostos, fazendo apenas a correção inflacionária.
A Sefin reforça que a atualização monetária fazendo a correção inflacionária é uma medida que garante a saúde financeira da Prefeitura de Palmas. Porque as despesas municipais aumentam em razão desta mesma inflação, desde os materiais que serão adquiridos, serviços contratados, até os salários dos servidores públicos, que também serão corrigidos em 2024. Para garantir o equilíbrio das finanças públicas, o Poder Público precisa corrigir a arrecadação tributária e assim garantir os recursos necessários para atender o aumento das despesas.
Correção monetária da Planta de Valores Genéricos nos últimos seis anos:
- 2019 – 4% >>> Valor do terreno de uma residência na quadra Arse 12 (106 Sul) sai de R$ 400,00 para R$ 416,00;
- 2020 – 3,27% >>> Valor do terreno de uma residência na quadra Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 429,00;
- 2021 – não tem correção em razão da pandemia do novo coronavírus;
- 2022 – 10,74% >>> Valor do terreno de uma residência na quadra Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 475,74;
- 2023 – 5,9% >>> Valor do terreno de uma residência na quadra Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 503,81;
- 2024 – 4,68% >>> Valor do terreno de uma residência na quadra Arse 12 (106 Sul) passa para R$ 527,39.
Texto: Prefeitura de Palmas
