A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira, 5, o decreto que mantém para 2026 a jornada de 6 horas, com funcionamento dos órgãos municipais das 13 às 19 horas. O decreto detalha que essa jornada não se aplica às jornadas específicas, tais como, educação, saúde, serviço social, transporte coletivo e outros serviços públicos.
O Decreto 2.836 estabelece que a Administração poderá rever o horário de funcionamento em caso de necessidade do serviço público.