O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, nomeou três subprefeitos, no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira, 15:
- Antonio Vieira da Silva Júnior – subprefeito da Região Aureny e Taquaralto;
- Valtonia Gonçalves dos Santos – subprefeita da Região Taquari;
- João Alves de Oliveira – subprefeito de Taquaruçu e Buritirana.
A Medida Provisória nº 1, publicada no dia 2 e republicada no dia 3 de janeiro, traz na sua estrutura de cargos e funções da administração direta quatro cargos de subprefeito, que terão salário DAS-2, R$ 9 mil.
A medida estabelece que compete ao subprefeito:
- Representar, política e administrativamente, a Prefeitura na região, respeitados os eixos de governo e as leis municipais;
- Coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da Subprefeitura, de acordo com as diretrizes, programas e normas estabelecidas pelo Prefeito;
- Assegurar, na medida da competência da Subprefeitura, a obtenção de resultados propostos nos
- âmbitos central e local;
- Fiscalizar, no âmbito da competência da Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos;
- Fixar prioridades e metas para a Subprefeitura, de acordo com as políticas centrais de Governo;
- Garantir, em seu âmbito, a interface política necessária ao andamento dos assuntos municipais;
- Desempenhar, em seu âmbito territorial, outras competências que lhe forem delegadas pelo nível central;
- Garantir a ação articulada e integrada da Subprefeitura.
