A Prefeitura de Palmas notificou, na segunda-feira, 23, um total de 57 contribuintes proprietários de imóveis por descumprimento ao Código de Posturas. A relação com os nomes, endereços, artigos infringidos e os prazos para regularização foram divulgados na edição 3144 do Diário Oficial do Município (DOM). Os prazos para regularização contam a partir da data da publicação da notificação.
Dentre as irregularidades mais cometidas está a infração ao artigo 144, que se refere à limpeza de terrenos. A legislação municipal determina que os lotes com ou sem edificações devem ser mantidos limpos, isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança. Devendo a limpeza ser realizada pelo menos duas vezes ao ano. O mesmo artigo ainda proíbe conservar fossas abertas, escombros e construções não habitadas.
O diretor de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica que notificações por meio do Diário Oficial são feitas regularmente amparadas pela legislação, que permite fazer esse tipo de notificação, quando não é possível ao fiscal recolher a assinatura do infrator, por não encontrá-lo no imóvel. “Como a maioria dos casos são de imóveis não edificados ou com edificações abandonadas, a notificação ao descumprimento ao Código de Posturas é feita via Diário Oficial”. (Fonte: Secom).
