O presidente da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, publicou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira, 18, em que solicita o atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), Elizeu Oliveira, que mobilize o Jurídico do Sindicato no sentido de retirar um Mandado de Segurança que tramita no Tribunal de Justiça do Tocantins desde 2008, visando garantir o pagamento dos 25% aos servidores do Quadro Geral e Saúde.
O Mandado de Segurança foi protocolado TJ-TO, no dia 21 de janeiro de 2008, por Pinheiro, então presidente do SISEPE-TO, requerendo que a Justiça restabelecesse os 25% de reajuste dos servidores, aprovado na Assembleia Legislativa no ano anterior e retirada pelo então governador Marcelo Miranda (MDB). No entanto, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI, já tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), o TJ-TO suspendeu o julgamento da ação até que a Corte Superior decidisse sobre o caso.
Agora, com o transito em julgado da ADI no Supremo, com vitória para os servidores, o Mandado de Segurança (mesmo perdendo seu objeto), volta a tramitar e com isso, o entendimento de Pinheiro é que ele pode ser usado como pretexto por parte da Gestão Estadual para protelar o pagamento do direito dos servidores, assim, ele requer que o atual presidente do SISEPE-TO retire o mandado de Segurança do TJ, para que o Estado possa cumprir a decisão e dar andamento aos trabalhos da Comissão criada para implementar os valores na tabela financeira dos servidores.
‘Nós entendemos que o Mandado de Segurança perdeu o objeto, esse processo hoje está sendo gargalo para que se avance nas negociações dos 25% com a decisão do STF, porque o Governo está se apegando a ele para só depois dar andamento na Comissão criada para analisar a implantação dos 25%. Eu não vejo outra alternativa a não ser o atual presidente do SISEPE-TO juntamente com sua equipe jurídica, pleitear junto ao Tribunal de Justiça a desistência desse processo, para que ele deixe de existir e possamos tratar apenas da decisão do STF já publica e que garante o direito dos servidores’, disse Pinheiro.
Servidores temem prescrição e querem retirada do MS do TJ
Vários áudios de servidores públicos do Tocantins, que circulam nas redes sociais e que a reportagem teve acesso, mostra que eles temem que o Governo do Estado, mais uma vez, use o tramite processual para atrasar o cumprimento da decisão do STF. Outros manifestam medo de riscos de prescrição. Nos áudios, diversas críticas são direcionadas ao atual presidente do SISEPE-TO e ao setor Jurídico da entidade que ainda insistem em manter o MS no Tribunal.
‘Gente, vamos pedir ao SISEPE-TO que desista desse Mandado de Segurança, para ver se esse reajuste sair, que o Sindicato retire o pé da nossa janta’, diz uma servidora em um dos áudios.
