O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quinta-feira, 27,
o fim da validade da Medida Provisória (MP) Nº 873 que vedava o desconto
sindical em folha. A MP foi editada no dia 1º de março e extinguiu a
possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente
da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores. A norma definiu que o
recolhimento da contribuição deveria ser feito via boleto bancário e com anuência
prévia do trabalhador.
Com forte resistência nos sindicatos e idas e vindas na Justiça, o Congresso
Nacional nem sequer instalou a comissão especial para analisar a MP, por falta
de indicação de seus membros por parte dos líderes partidários. Por causa
disso, após vigorar por 120 dias, a medida caduca a partir desta sexta-feira, 28,
e o desconto em folha volta a vigorar para o recolhimento da contribuição
sindical.
“A Medida Provisória não recebeu por parte dos partidos a relação de integrantes e ela, então, como não vai ser votada, a partir de amanhã os sindicatos voltam a receber recursos em suas contas, desconto automático dos trabalhadores”, disse Bolsonaro em live semanal transmitida pelo Facebook diretamente de Osaka, no Japão, onde o presidente participa da reunião do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.
“Isso dá aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas mãos dos sindicatos do Brasil. Em que pese os bons sindicatos, outros nós sabemos o que vão fazer com esse dinheiro, para fazer piquete, fazer greve, queimar pneu, parte vai para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] invadir propriedade. É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes, deixar caducar [a MP] por falta de indicação dos integrantes”, acrescentou. O governo federal agora deve enviar um projeto de lei para tentar restabelecer as determinações da MP. (Da Agência Brasil).
