Por Dermival Pereira
As pautas do Governo do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa devem ir a votação na tarde desta quarta-feira, 27, durante reunião conjunta das comissões. Entre as medias mais polêmicas, estão o Manual de Procedimentos da Polícia Judiciária, que traz várias restrições à categoria e tem gerado insatisfação da classe, e Orçamento do Estado para o ano de 2019, que ainda não votado em plenário.
Já a Medida Provisória de número 02 que, trata do congelamento das progressões dos servidores públicos estaduais por 30 mês, não deve ser votada nesta quarta-feira, isso porque os deputados Elenil da Penha, presidente da Comissão de Administração, e Nilton Franco, presidente da Comissão de Finanças convocaram uma nova audiência pública para esta quinta-feira, 28, às 10 horas, no Plenário da Casa, para debater a matéria.
Em entrevista ao Portal CP Notícias agora a pouco, o deputado Nilton Franco disse que “a reunião com o governo foi muito proveitosa, ouvimos o governador que foi flexível em sugeri que o prazo de congelamento da MP 02 seja reduzido para 24 meses e agora nós vamos discutir isso com os sindicatos, amanhã vamos realizar mais uma audiência pública para definirmos”, avaliou.
Em relação aos projetos da Polícia Civil, Franco disse que, “a categoria também fez algumas sugestões de mudanças que nós vamos debater daqui a pouco em reunião das comissões, esses projetos como o do Orçamento podem ser votado ainda hoje ou amanhã, se houver tempo hábil”, explicou o parlamentar.
Pela manhã, o governador Mauro Carlesse (PHS), esteve na Assembleia Legislativa
para cobrar agilidade dos deputados na aprovação dos projetos. No entanto, se
por um lado, o governador pressiona os deputados pela a aprovação das pautas,
sindicatos e entidades ligadas aos servidores e a Polícia Civil também têm
lotado o plenário da Casa, para cobrar que os parlamentares rejeitem as
propostas.
Sem acordo com o Governo até o momento, entidades ligados aos servidores do Executivo Estadual e da Polícia Civil não descartam a possibilidade de judicializar a causa.
Reunião
Os deputados estaduais se reuniram logo cedo na Presidência da Assembleia Legislativa, para negociar um acordo para votar diversas matérias que atingem os servidores públicos, entre elas, a Medida Provisória nº 2, que congela as progressões dos servidores do governo do Estado. Com o debate acirrado e os deputados exigindo muitas concessões do governo, inclusive a liberação dos contratos para indicação dos apadrinhados, o próprio governador Mauro Carlesse esteve na Casa de Leis, onde o tom da reunião mudou de negociação para um discurso duro.
Parte dos deputados, segundo apurou o Portal CP Notícias, queria aproveitar a dificuldade em aprovar a MP 2 para criar uma balcão de negociação, mas Carlesse não teria sido muito flexível e apertou os seus aliados na Casa de Leis para que garanta a votação o mais rápido possível, de preferência ainda hoje.
Contudo, alguns deputados estaduais não ficaram satisfeitos, principalmente em razão do desgaste que a aprovação dessa matéria causaria junto com os servidores públicos. As próximas eleições estão longe, mas ir contra o funcionalismo público não é uma boa medida em momento algum.
