Com o objetivo de promover o equilíbrio nas relações de consumo, o Governo do Tocantins, por meio do Procon Tocantins, desenvolveu uma série de ações na área de educação, comunicação e atendimento ao público neste primeiro semestre de 2024. Na parte de fiscalização, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) Tocantins realizou um trabalho intenso, totalizando 1.554 estabelecimentos fiscalizados, tanto na capital quanto no interior do Estado.
Durante as operações, foram apreendidos 26.954 itens de mercadorias impróprias para consumo. Esses itens incluíram produtos fora do prazo de validade, embalagens adulteradas, amassadas e enferrujadas, entre outros. A remoção desses produtos das prateleiras é essencial para garantir a segurança dos consumidores e a conformidade com as normas sanitárias.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que a intensificação das operações de fiscalização resulta na garantia da proteção do consumidor. “A atuação proativa do Procon Tocantins reflete o compromisso que o Governo tem em assegurar um ambiente de consumo justo e transparente para todos os tocantinenses”, reforça.
Ainda como resultado das fiscalizações neste primeiro semestre, foram emitidas 769 notificações em diversas áreas do comércio e lavrados 197 autos de infração contra práticas que violam os direitos do consumidor. Os autos de infração são fundamentais para corrigir quaisquer irregularidades e prevenir futuras infrações.
As visitas realizadas aos estabelecimentos são essenciais para identificar possíveis irregularidades e, assim, orientar os fornecedores e garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O superintendente do Procon, Rafael Parente, reafirma que, “garantir os direitos dos consumidores sempre será prioridade para que todos tenham seus direitos respeitados. Estamos satisfeitos com os resultados alcançados nesses seis meses, mas sabemos que ainda há muito a ser feito. Continuaremos trabalhando incansavelmente para proteger os consumidores tocantinenses”.
Pesquisa de preços
A equipe de fiscalização do Procon conduziu 177 pesquisas de preços até junho deste ano. Os itens incluídos nas pesquisas foram: cesta básica, açougue, pescados, gás de cozinha, combustíveis, produtos de páscoa, produtos do Dia dos Namorados, material escolar e produtos para o Dia das Mães.
Essas pesquisas são importantes para monitorar os preços e garantir que os consumidores não sejam enganados, especialmente em datas comemorativas e períodos de alta demanda.
“As pesquisas de preços são uma ferramenta importante para garantir a transparência e a boa relação de consumo”, reforça o diretor de Fiscalização do órgão, Magno Silva.
Gerência Jurídica
A Gerência Jurídica do Procon Tocantins obteve resultados expressivos na resolução de processos, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores. Durante esse período, foram julgados 1.950 processos, dos quais 1.364 foram em primeira instância, ou seja, são os casos que foram resolvidos rapidamente, atendendo às demandas dos consumidores de forma ágil. E os 586 processos julgados em segunda instância são casos revisados, garantindo que todas as decisões sejam justas e bem fundamentadas.
“O volume de processos julgados em primeira e segunda instância evidencia nossa capacidade de resposta rápida e nossa dedicação em assegurar que todas as decisões sejam bem fundamentadas e justas”, explica o responsável da Gerência Jurídica do Procon Tocantins, Roberto Lacerda.
Educação para o Consumo
O Procon Tocantins também atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. No primeiro semestre de 2024, entre 1º de janeiro e 1º de junho, a Gerência registrou um total de 14.109 atendimentos, que se dividiram em consultas, denúncias e reclamações. Os atendimentos realizados ficaram divididos da seguinte forma: consultas (1.090); denúncias (50); e reclamações (12.969).
A gerente de Atendimento e Educação para o Consumo, Mariany Teixeira Goulart, ressalta que a demanda pelos serviços do Procon reforça a confiança do consumidor no trabalho do órgão. “Nosso objetivo é sempre mediar de forma justa e eficiente os conflitos entre consumidores e fornecedores. No primeiro semestre de 2024, conseguimos atender a uma demanda muito alta, com mais de 14 mil atendimentos. Isso mostra que o Procon Tocantins está realizando um trabalho de confiança para o consumidor”, revela.
Parcerias
O Procon Tocantins demonstrou um compromisso contínuo com a defesa dos direitos dos consumidores, atuando de forma incisiva em várias frentes. Foram fechadas várias parcerias em prol do direito do consumidor.
Foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Este acordo possui os objetivos de melhorar a prestação de serviços de saneamento básico, regular e controlar a prestação e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como também das atividades de infraestrutura e instalações operacionais de coleta.
O Procon identificou que diversos processos estavam à beira da prescrição devido à ausência de inscrição na dívida ativa, o que inviabiliza a cobrança efetiva das multas aplicadas aos fornecedores. Para solucionar esse problema, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica Institucional com o cartório de protesto.
A diversidade de atividades, desde triagens informativas até audiências e resoluções de reclamações, reflete um esforço coordenado para melhorar a relação entre consumidores e fornecedores em todo o Estado. A gestão eficiente e a resposta rápida às denúncias são marcos deste primeiro semestre de 2024.
Texto: Waldenia Silva/Governo do Tocantins
