Na tarde desta terça-feira, 1º de outubro de 2024, o Procon Tocantins emitiu uma notificação formal à BRK Ambiental após diversas denúncias e reclamações de consumidores sobre a má qualidade da água fornecida em diversas regiões de Palmas. Segundo os relatos, a água distribuída pela empresa está turva, suja e com odor desagradável, situação que coloca em risco a saúde da população.
A notificação enfatiza que o fornecimento de água em condições adequadas é um direito básico dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A distribuição de água imprópria configura uma violação desses direitos, podendo resultar em sérios riscos à saúde pública, e exige uma ação imediata.
Segundo o CDC, as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Com base nesse princípio, o Procon Tocantins solicitou que a BRK Ambiental esclareça as causas da distribuição de água consumida e apresente um plano de ação imediato para garantir a distribuição de água potável, conforme os padrões de qualidade das normas de saúde.
Além disso, a BRK Ambiental deve informar sobre as medidas corretivas e preventivas que estão sendo adotadas para solucionar o problema e detalhar como a empresa está atendendo às demandas dos consumidores afetados. A empresa também deve informar de forma clara e direta sobre a qualidade da água fornecida, garantindo que ela esteja nos padrões legais e sanitários exigíveis.
A concessionária tem um prazo de 48 horas para responder à notificação, sob pena de sanções administrativas conforme a legislação vigente, além de outras medidas cabíveis para a proteção dos direitos dos consumidores.
Texto: Waldenia Silva/Secom-TO
