Profissionais de enfermagem da cidade de Conceição do Tocantins, localizada na região Sudeste do Estado, se uniram, nessa quarta-feira, 21, em protesto pelas ruas da cidade contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei que criou o piso salarial da categoria.
Conforme a organização, entre os manifestantes, estava enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, médicos e funcionários da saúde no município. A concentração teve início em frente ao Posto de Saúde Abílio F. Azevedo, e em seguida, os manifestantes saíram em caminhada pelas ruas da cidade até a UBS Luiz Francisco de Miranda.
O enfermeiro Rayk Bastos, participante da manifestação contrária a decisão do STF disse que, ‘nosso apelo é voltado especialmente para que haja mais respeito e humanismo com os profissionais da enfermagem. Nossa categoria merece um bom piso salarial’, diz o enfermeiro.
Entenda
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, suspender a aplicação da lei que determina o piso nacional da enfermagem no Brasil. O julgamento no plenário virtual terminou nesta sexta-feira, 16 e referendou uma decisão liminar, do dia 4 deste mês, expedia pelo ministro Luís Roberto Barroso. A decisão causou revolta da classe que tem realizado protestos por todo o País.
A maioria dos ministros chancelou uma decisão liminar de Luís Roberto Barroso que, além de suspender os efeitos da lei, dava 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos de demissão em massa no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Seguiram Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. André Mendonça abriu uma divergência e recebeu o endosso de Kássio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.
Em seu voto, Barroso disse ser importante valorizar os profissionais de saúde, mas voltou a citar os mesmos motivos que havia exposto na decisão liminar.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
A lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 reais para os enfermeiros.
